UM MUNDO ALÉM DA APARÊNCIA

O direito social à informação deveria conjeturar, necessariamente, direito ao contraditório. Em outras palavras, acesso a variadas fontes de informação possibilitam aos leitores compreenderem determinados fenômenos históricos além da aparência e das simplificações condizentes com estes tempos em que a opinião descontextualizada vale mais do que a investigação e o estudo sistemático. Por princípio ético, sujeitos e setores da sociedade civil em suas mais diversas atuações, deveriam ter as mesmas condições de construções discursivas sobre determinado aspecto da vida pública. Tal seletividade informativa e nas mãos de grandes agências internacionais, modelam e orientam consensos ativos, reproduzidos ad nauseam pelas mídias dos países periféricos do capital.

Além disso, cabe destacar, que os desengajamentos empíricos coletivos são construções históricas, daí a evidenciação de um consenso formulado pela lógica do capital de que a ‘cultura da individuação’ e do ‘empreender-se a si mesmo’ são valores a serem perseguidos, ainda que nem todos possam empreender e agregar capitais simbólicos/culturais à sua formação profissional. A falácia reiterativa de que não há empregabilidade para todos, reforçam a positividade da argumentação de que toda e qualquer crise cíclica do capital pressupõe projetar e condicionar novas e perversas formas de expropriação da força de trabalho. Os diários noticiosos ao expressarem que a economia brasileira tem se recuperado, paulatinamente, ocultam, ao mesmo tempo, que tal aquecimento econômico se deve a elevadas taxas estruturais de desemprego e contratos de trabalho mais flexíveis, elevando as taxas de lucro. As contradições entre capital e trabalho são invisibilizadas, propositadamente.

Como bem afirma o jornalista Francisco Karam, “falar em direito, em moral e em ética não é, portanto, somente nos rendermos às evidências do que já existe, às evidências dos limites da prática social e da prática jornalística. Implica, ao contrário, a potencialidade de intervir no futuro social da humanidade”. E isso só será possível, do ponto de vista do direito social à informação, quando revertermos práticas discursivas que submetem imensa parcela da população mundial à alienação, ao consenso ativo e à negação ao direito primordial da informação sem o carimbo tácito dos monopólios midiáticos. 

Você ainda acredita em eleições?

O cenário de disputa eleitoral que se descortina no ano que vem além de não trazer novidades que tensionem os grandes temas nacionais, expressa um panorama em que as alianças partidárias (indiferenciadas em suas bases programáticas) continuam a perpetuar o velho e conhecido fisiologismo político. As contrarreformas trabalhista e previdenciária foram o mantra deste governo, que só não definhou inteiramente porque o toma lá da cá de cargos e mata-bichos lhe deram a sustentação necessária para que os ataques sistemáticos à classe trabalhadora ganhassem terreno. O apoio do setor industrial tem sido exemplar também neste quesito.

Não são os políticos profissionais que se locupletam com vantagens pecuniárias e os deleites da promíscua relação entre o público e o privado que têm determinado as diretrizes governamentais. Se tivermos a compreensão de que a definição de Estado ampliado se traduz no âmbito da sociedade política e civil, identificaremos que é justamente na sociedade civil que temos os estratos de classe posicionados, estrategicamente, operacionalizando as políticas públicas em vigor. A disputa hegemônica e, por conseguinte, as forças sociais em luta, travam-se em diferentes arenas. Como bem assinala a historiadora Virgínia Fontes, na sociedade civil temos os clubes, as associações, os grupos midiáticos, as igrejas, os partidos políticos oficiais, sindicatos, escolas e entidades dos mais diversos fins. Ainda que sejam partidos não eleitorais, são capazes de aglutinarem amplos setores sociais, atuando efetivamente como forças políticas. Assim, todas as mudanças que ocorrem estruturalmente no país, relacionadas ao mundo do trabalho e ao processo formativo na escolarização básica, são decisões políticas e econômicas, mas não necessariamente populares. Por este motivo, podemos afirmar – e concordando com Virgínia Fontes – de que a base programática da educação pública no Brasil é atualmente uma “base programática empresarial, borrando as diferenças entre programas partidários frente às práticas de adoção ou parcerias empresariais com escolas públicas, acatadas por elites de quase todos os partidos”.

A irrelevância e/ou a indiferenciação crescente dos partidos políticos no Brasil torna o ritual das eleições uma mera formalidade. Assim, a ‘crise da democracia’ é a crise do modelo (neo)liberal, que ao fazer os seus ajustes macroestruturais não perde de vista a elevação das taxas de lucro, submetendo imensa parcela da população brasileira à indigência e ao endividamento. 

MAGISTÉRIO: IDENTIDADE FERIDA

O educador Paulo Freire certa vez expressou que as professoras e os professores no Brasil estariam feridos como seres de compromisso, tendo em vista que suas identidades profissionais reiteradamente são desqualificadas pelas políticas públicas educacionais vigentes. O desmonte dos serviços públicos de maneira geral, onde o campo educacional se insere, por meio de políticas privatizantes e assentadas numa racionalidade empresarial, também compõem este triste cenário aonde a ideia de ‘público’ vai se tornando mera miragem.

Quando apresentadores de tevê muito bem remunerados são contratados por universidades privadas para serem garotos-propaganda na oferta de cursos em nível de licenciatura, as chamadas publicitárias nos outdoors destacam que tais cursos podem representar um ‘bom complemento de renda’, como se o fato de ser professora ou professor no Brasil fosse apenas um bico. De fato, trata-se da uberização do magistério, onde o indivíduo e os seus esforços contínuos são mais importantes do que a sociedade e o bem comum. Direitos garantidos colocados em xeque, reforma da previdência em curso e o avanço de movimentos ultraconservadores que querem ‘enquadrar’ professores por supostos crimes de assédio ideológico, também são aspectos importantes se quisermos analisar os efeitos da desistência sistemática de jovens professores na Educação Básica. Além disso, há a permanência nefasta da dualidade estrutural educacional em nosso país, que possibilita conhecimentos sistematizados para os filhos (ou herdeiros) das classes proprietárias e o acolhimento social (com rudimentos de leitura e escrita) para crianças e jovens da classe trabalhadora.

Professoras e professores deveriam ser bem valorizados e respeitados como princípio ético de uma nação, pois seus ensinamentos reverberam nas futuras gerações. Todavia, com a profunda desqualificação, desprofissionalização e desintelectualização dos profissionais do magistério pelo Estado neoliberal, toda sorte de violência física e simbólica acabam ganhando os territórios escolarizados, desmotivando os jovens professores ingressantes e embrutecendo os professores em carreira que necessitam se desdobrar em cargas horárias elevadas de trabalho para receberem um salário aquém do digno. As reformas verticalizadas na Educação Básica, especialmente no Ensino Médio, e todas as decisões que implicam diretamente em práticas políticas e pedagógicas, já não são mais amplamente discutidas/debatidas com os professores por este modelo de Estado. Cuidar dos professores é cuidar de processos formativos consistentes. Cuidar dos professores é reconhecer, acima de tudo, que estes trabalhadores têm uma importância estratégica para que a formação humana se constitua, efetivamente, de maneira integral, sob os aspectos éticos, estéticos, políticos e culturais. Os professores deste país (tão árido e desesperançoso, ultimamente) clamam por valorização profissional e respeito da sociedade, que não raramente também destrata estes trabalhadores.

FABRICANDO O SUJEITO NEOLIBERAL

Os cientistas sociais Pierre Dardot e Christian Laval na obra A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal realizam uma importante investigação sobre o que denominam de ‘sujeitos de um novo tipo’, mais afeitos à competitividade, ao risco e à busca da eficácia. Segundo os autores, “o efeito procurado pelas novas práticas de fabricação e gestão do novo sujeito é fazer com que o indivíduo trabalhe para a empresa como se trabalhasse para si mesmo (governo de si empresarial)”, ou seja, a racionalidade neoliberal estaria produzindo sujeitos preocupados com a maximização de seus resultados, expondo-se a riscos e assumindo inteiramente a responsabilidade por eventuais fracassos.

O discurso gerencial ganha tal dimensão que este ‘novo sujeito’ é visto como proprietário de capital humano, que ele precisa acumular por meio de um cálculo responsável entre custos e benefícios. Em outras palavras, a distribuição dos recursos econômicos e das posições sociais é vista exclusivamente como consequência de percursos bem ou mal sucedidos, diferenciando os riscófilos (os que têm gosto pelo risco e potenciais empreendedores) dos riscófobos (os que têm medo de arriscar, mais afeitos aos ofícios tradicionais). Os ‘gestores do risco’ seriam mais adaptáveis e suscetíveis à intensificação do desempenho. Não por acaso a figura do coaching é tão difundida nos dias de hoje, como apontam os cientistas sociais: “Foi esse modelo mais do que o discurso econômico sobre a competitividade que permitiu naturalizar esse dever do bom desempenho e difundir nas massas certa normatividade centrada na concorrência generalizada”.

Em síntese, a obra nos faz refletir sobre o significado da neogestão, calcada no controle dos comportamentos e atitudes dos trabalhadores, que diante do enfraquecimento dos coletivos de trabalho, isolam-se e internalizam fracassos. Tal discurso da ‘realização de si mesmo’ e de ‘sucesso na vida’ leva a uma estigmatização dos ‘perdedores’, ‘perdidos’, isto é, dos incapazes de se adaptarem à nova norma social de felicidade. O fracasso social é visto, em última instância, como uma patologia. Concluem os autores que parece ser inútil lamentar a crise das instituições (família, escola, organizações sindicais) e tentar compreender como todas essas instituições são hoje incorporadas e transformadas em dispositivos de desempenho/eficácia em nome da modernização.  Ou ainda, “oscilando entre depressão e perversão, o neosujeito é condenado a ser duplo: mestre em desempenhos admiráveis e objeto descartável”.

O OLHAR DA IMPRENSA SOBRE A GREVE GERAL

A ombudsman do jornal Folha de S. Paulo no último domingo teceu considerações relevantes sobre o trabalho da mídia nacional em larga escala (aquela que tem poder de penetração mais aguda nos lares brasileiros) sobre a repercussão da greve geral do dia 28 de abril. Enquanto parte da mídia internacional sinalizava que a greve geral no Brasil tinha por pauta o combate às reformas trabalhista e previdenciária do governo em exercício, os grandes jornais brasileiros noticiavam, sobretudo, casos isolados de baderna e vandalismo, assim como as interrupções no trânsito das grandes metrópoles, sem se deterem nas pautas e na objetividade factual de que mais de 40 milhões de brasileiros estiveram nas ruas lutando por direitos conquistados que agora se encontram em litígio.

Da mesma maneira que o assalto ao poder no último ano foi encarado como ‘normalidade constitucional’ por meio da massificada e conservadora mídia nacional, tem sido moeda corrente nos noticiários uma deturpação/manipulação das reais motivações populares em relação aos ataques sistemáticos aos direitos da classe trabalhadora. O jornalista Janio de Freitas, também articulista da Folha de S. Paulo, comentou em sua coluna de domingo passado que o atual governo, de pífia aceitação popular, não editou qualquer medida de proteção social até o momento, aliás, muito pelo contrário, o que ocorre no país é o desmonte dos serviços públicos e a precarização crescente do trabalho.

Desde 1989 o país não via tamanha manifestação. Contudo, rotulada e/ou estereotipada como meros movimentos espontaneístas, as reivindicações populares vão sendo desqualificadas e criminalizadas para que não ganhem musculatura no atual contexto histórico. Parece-nos evidente que a cobertura dos veículos de comunicação sobre temas tão caros à imensa população brasileira mereceria, minimamente, mais detalhamentos, investigações e o justo contraponto em relação aos diferentes posicionamentos políticos. Não há como contemporizar as contradições ou os antagonismos entre capital e trabalho. Esta será uma luta permanente enquanto o modelo de produção capitalista subsistir. 

A LUTA DE TODOS NÓS

A greve internacional feminina convocada para o dia 08 de março não será uma paralisação qualquer. É um chamado por justiça social e respeito às mulheres de todo o globo terrestre. O Brasil é considerado o país mais inseguro do mundo no que concerne ao amparo da integridade física e psíquica feminina; a cada duas horas uma mulher é assassinada nos rincões deste território e a cada onze minutos, em média, uma mulher é estuprada. Apesar da aprovação das Leis Maria da Penha (Lei 11.340/06) e do Feminicídio (Lei 13.104/15) – sendo que esta última estabelece em seu ordenamento jurídico que a violência contra a mulher com consequência de morte é crime hediondo – estamos ainda muito longe de equalizar as diferenças entre os gêneros, dadas as permanências históricas do regime patriarcal.

As reformas trabalhistas/previdenciárias no Brasil e em toda a América Latina (apenas para falar do continente americano) desconsideram a particularidade e/ou a singularidade da mulher no que se refere ao mundo do trabalho. No Chile, por exemplo, as trabalhadoras são consideradas ‘caras’ para o mundo corporativo, pois engravidam e deixam de ser ‘produtivas’. Além disso, a força de trabalho feminina ainda é empregada nos ofícios mais degradantes em várias partes do mundo, com implicações e motivações/justificativas sociais, religiosas e raciais de toda ordem. A desqualificação do trabalho feminino também é flagrante no campo da Educação Básica, onde as mulheres se inserem de forma majoritária, percebendo salários aviltantes e com condições de trabalho aquém do razoável, além de planos de carreira risíveis.

A luta das mulheres é de todos nós, porque isto significa respeito e senso ético de igualdade; porque é inconcebível que a barbárie continue grassando todos os continentes, naturalizando a violência de qualquer espécie contra as mulheres, sobretudo de jovens e pobres; porque a liberdade de orientação sexual, assim como o direito ao aborto, devem ser problematizados sem mistificações e/ou generalizações transcendentes, via de regra pautadas pela ignorância e apelos medievos. Que esta convocação seja a primeira de muitas!

A ATUALIDADE DA DISTOPIA ORWELLIANA

Em tempos de reforma verticalizada do Ensino Médio no país, em que a disciplina de História passou a ter uma posição coadjuvante no currículo, nada mais oportuno do que revisitar a obra 1984, de George Orwell (1903-1950). Escrita em 1948, portanto, no período pós-guerra, 1984 projetou há sete décadas aquilo que denominamos atualmente de operacionalização da ‘devassidão do privado’, assim como o apagamento sistemático e deliberado da memória social . 

Uma das personagens trabalha para um Estado totalitário, na ‘campanha da economia’. Tal personagem é responsável pela manipulação das notícias e dos acontecimentos históricos, todas elas definidas pelo ‘Partido’, tendo como mandatário-mor o Big Brother (O ‘Grande Irmão’). Toda a narrativa se passa numa Londres sombria e distópica. O ‘Partido’ tem quatro ministérios: o ministério da verdade (que inventa/distorce as notícias); o ministério da paz (que se ocupa da guerra); o ministério do amor (que mantém a lei e a ordem); o ministério da fartura (responsável pelas atividades econômicas). No ministério da verdade o que importa transmitir à população é o ‘fragmento’, boas-novas inexistentes! Londres faz parte de uma potência denominada Oceania, em conflito constante com a Eurásia e a Letásia, outras potências políticas da ficção. Orwell preconiza aqui as alianças políticas e econômicas de superpotências num mundo globalizado.

Há um inimigo comum a toda a população da Oceania, repudiado todos os dias nos ‘dois minutos de ódio’, catarse coletiva comandada pelas teletelas. O inimigo é caracterizado por Orwell como um homem magro, de procedência judaica, com referências nítidas ao antissemitismo do período hitlerista. Para que não ocorram motins e atentados contra o Big Brother, o Partido possui uma ‘polícia do pensamento’. Assim, qualquer ato de subversão (chamada de crimideia) é passível de execução pública por meio da forca.

Há referências à criação de uma nova linguagem (novilíngua), onde a contração e a supressão de determinadas palavras possibilitara uma estruturação linguística minimalista e instrumental. Não por acaso, a língua inglesa nos dias de hoje tem se tornado universal no mundo dos negócios e dos megaeventos esportivos, sendo disciplina estrangeira obrigatória no currículo do Ensino Médio no Brasil em detrimento do espanhol. Outra estratégia de manipulação popular realizada pelo ‘Partido’, especialmente da população juvenil, é o duplipensar, um condicionamento coletivo que promove a dissociação espaço-temporal e a deturpação da memória construída histórica e socialmente. Diante das contradições do que é ‘certo’ ou ‘errado’, ‘real’ e ‘imaginário’, o Partido falsifica a História. O único gérmen revolucionário parece se concentrar na prole, bastante combatida e assassinada pela polícia do pensamento (embora isso não aparecesse nas estatísticas oficiais). Segundo a narrativa de Orwell, os proles por adorarem o jogo e a loteria, compreendiam a realidade à sua volta de maneira intuitiva; revoltavam-se, mas não conseguiam se organizar, politicamente.

George Orwell nos brindou com metáforas extraordinárias, aonde as forças repressoras associadas à cultura do fragmento vão estabelecendo padrões comportamentais desmobilizadores na população menos esclarecida ou com menor acesso aos bens culturais e simbólicos. Se levarmos em consideração nos dias de hoje que o controle e a seletividade da informação em larga escala estão nas mãos de determinados monopólios midiáticos e de que certas pautas não correspondem à realidade existente, 1984 há muito deixou de ser uma obra ficcional.

PARA SABER MAIS:

ORWELL, George. 1984. Traduzido por Wilson Velloso. 12 ed. São Paulo: Editora Nacional, 1979.

A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

O ‘mito da pós-verdade’ parece ter ganhado uma relevância preocupante na sociedade brasileira de forma geral, ou seja, são tempos em que convicções ou crenças pessoais são mais importantes do que pesquisas científicas sistematizadas, realizadas a partir de séries históricas, envolvendo grupos de pesquisa, financiamento público, universidades e escolas de Educação Básica. O imediatismo, a pouca clareza do que significa alterar itinerários formativos especialmente no Ensino Médio e por medida provisória, é a demonstração mais evidente de um modus operandi governamental pautado na ausência de diálogo, com efeitos nefastos para a juventude pobre deste país.

Aprovada no dia 8 de fevereiro pelo Senado Federal, a Reforma do Ensino Médio por medida provisória foi combatida por especialistas educacionais de várias partes do país e também de outras partes do mundo, pois ela representa a forma cabal de pauperização e restrição curricular desde os tempos da reforma impingida pela ditadura civil-militar por meio da famigerada Lei 5.692/1971. Tendo sete disciplinas obrigatórias (Português, Matemática, Inglês, Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia), os jovens do ensino médio poderão ‘escolher’ as áreas de conhecimento de seu interesse (parte flexibilizada do currículo), reduzindo, sobremaneira, o repertório de apropriação do conhecimento científico produzido pela humanidade, tão necessário para estudos subsequentes.

Há, portanto, unanimidade entre os pesquisadores da área, de que a Reforma do Ensino Médio, executada por este governo, nada mais é do que um projeto de simplificação curricular na Educação Básica pública, formando farta e alienada força de trabalho simplificada para trabalhos cada vez mais simplificados. A alardeada educação integral no Ensino Médio, dificilmente terá plena cobertura no território nacional, ainda mais com as fortes restrições orçamentárias em serviços básicos como educação e saúde, aprovadas no segundo semestre do ano passado. As Licenciaturas também sofrerão impactos significativos. Ao fim e ao cabo, o dualismo educacional perverso continua sendo a regra no Brasil.

O BRASIL DA BARBÁRIE

Tripudiar sobre a dor alheia e publicizar a privacidade de outrem de forma naturalizada; espancar e humilhar, publicamente, os/as que não se encaixam numa determinada racionalidade, especialmente aqueles e aquelas que, historicamente, foram massacrados/as por suas ideias, opções políticas, orientações sexuais, e por terem enfrentado com imensa dignidade e coragem o regime do patriarcado; eis o Brasil politicamente apequenado dos tempos atuais, que vivencia séria, conflituosa e tortuosa crise civilizatória.

O horizonte histórico não é nada ameno, tendo em vista que cresce, exponencialmente, os movimentos ultradireitistas e ultraconservadores em diversas partes do mundo. Não seria exagero afirmarmos que ingressamos num cenário distópico, para além das previsões aparentemente catastróficas da literatura de ficção científica. Diante de crises sistêmicas e irreformáveis do capitalismo, nota-se de forma incisiva o crescimento de lideranças vinculadas ao populismo autoritário, com promessas de fechamento de fronteiras aos imigrantes; de pretenso pleno emprego aos nativos; de reprise de medidas econômicas protecionistas e de isolacionismo territorial. Tais medidas só acirram as já tão difíceis possibilidades de diminuição da desigualdade social, que não são pautadas de forma prioritária pelos países centrais do capitalismo.

Logo, o recrudescimento de ações xenofóbicas, homofóbicas, de preconceitos de classe, de ódio explícito contra os pobres e oprimidos, desbragadamente socializados nas mídias sociais pela classe média, demonstram o quão miseráveis estamos nos tornando enquanto humanidade. De fato, responder a este momento histórico não tem sido fácil. Incautamente, tínhamos a sensação de que estávamos avançando socialmente, apesar de todas as implicações geradas pelo modelo econômico em vigor. Emburrecemos? Fracassamos?