Como
enquadrar no âmbito das escolas públicas, especialmente, os professores que
defendem determinadas posturas políticas e ideológicas e, assim, condená-los
como criminosos? Afinal, as escolas ou todos os territórios educativos de
maneira geral não são espaços de embates entre diferentes concepções de mundo e
de sociedade? Cercear a liberdade de pensamento não é uma forma grotesca e
retrógrada de limitar os processos formativos na Educação Básica, desvirtuando
a franca expressão num mundo diverso e pontuado por disputas hegemônicas?
Pois bem,
o deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN), por meio do Projeto de Lei
1411/2015, acredita que é possível combater toda forma de doutrinação
ideológica nas escolas (leia-se educadores comprometidos com um ideário de
mundo diferente dos neoliberais). Causa espécie o aumento de grupos vinculados
ao meio empresarial, incluindo as escolas privadas, que querem retirar dos
currículos escolares os pensadores marxistas. Não por acaso, o educador José
Paulo Netto afirma com propriedade que a teoria social de Marx, por vincular-se
a um projeto revolucionário, fez com
que milhares de homens e mulheres no século 20, cientistas sociais ou não,
fossem perseguidos, presos, torturados, desterrados e até mesmo assassinados
por serem marxistas. Nenhum adepto de Weber ou Durkheim, contemporâneos de
Marx, teve, em contrapartida, seus direitos políticos violados.
Tais
referências ideopolíticas anteriormente citadas dão bem a medida do que
representa este PL num contexto histórico marcado pelo discurso do ódio, pela
intolerância e por todas as formas de ataques sistemáticos aos que não se
‘enquadram’ numa lógica sexista, homofóbica, racista e fanática. É necessário
ler nas entrelinhas o que representa este PL, pois sua formulação sim é
ideológica e doutrinária, pois procura repulsar as falas discordantes,
estabelecendo critérios formativos isentos de uma formulação societária, como
se isso fosse possível numa instituição de ensino pública.
Logo, as
principais pautas no Congresso Nacional estão sendo discutidas por frações de
classe vinculadas a um triste e permanente passado histórico, assentado no
clientelismo, patrimonialismo e troca de favores. Há um recuo nefasto da teoria
e da política, que respinga, sobretudo, nas comissões de educação do Senado e
da Câmara dos Deputados, tendo à testa uma linha de frente conservadora sem
precedentes!
