As sucessivas cenas de violência noticiadas ad nauseam contra as mulheres grassam
todos os rincões do país, denotando uma séria e grave cultura sexista e
machista. Há um ano entrou em vigor no Brasil a Lei 13.104/15, que alterou o
Código Penal incluindo mais uma forma de homicídio qualificado, ou seja, o
“feminicídio”. Tal crime é tipificado quando o mesmo é praticado contra a
mulher por razões da condição de ser mulher ou pertencer ao sexo feminino.
Estas razões estão implicadas na violência doméstica e familiar ou na
discriminação à condição da mulher. A pena pode ser elevada em até 1/3 caso a
mulher esteja grávida ou durante os três meses após o parto, ou ainda quando a
mesma for menor de 14 anos e maior de 60 anos e apresentar algum tipo de deficiência.
A responsabilidade da grande mídia e de
determinadas peças publicitárias é evidente em tal contexto ao reforçar os estereótipos
femininos (histeria, objeto sexual, descontrole emocional, incapacidade de
liderança, etc.). No que tange aos processos educativos, especialmente na
Educação Básica, as mulheres são maioria e responsáveis diretas pela formação
de milhões de brasileiros, trabalhando em condições infraestruturais
desfavoráveis e até mesmo insalubres, com salários indignos e planos de carreira
pouco atraentes. Além disso, percebem salários menores do que os homens ao
exercerem as mesmas atividades em ofícios liberais.
Estatisticamente, uma mulher morre a cada
hora no Brasil, devido a motivações passionais ou fúteis, notadamente por meio
de armas de fogo (quase 70%); já o homicídio por meio de materiais perfurantes
ou cortantes representam 30% das mortes de mulheres em nosso país, cometidos em
grande parte pelos ex-maridos ou namorados das vítimas. Há ainda uma parcela de
homicídios originados por asfixia decorrente de estrangulamentos. Nesta triste
estatística também se contabilizam assassinatos de mulheres pela sua orientação
sexual.
Este debate não pode em hipótese alguma se
circunscrever aos espaços jurídicos ou policialescos. Precisam estar presentes
em todas as instâncias da arena pública e serem pautadas pela imprensa, escolas
e universidades como tema permanente de formação humana. Caso contrário, as novas
gerações perpetuarão o circuito da desqualificação feminina e o retrocesso
histórico de todas as conquistas dos movimentos sociais organizados pelas
mulheres ao longo de décadas!
