Qualquer
discussão bem intencionada sobre a crise do Estado nacional deve perpassar,
necessariamente, pela crise estrutural do modelo capitalista. Sem o exame
detido sobre o Estado moderno, que surge em conjunto com o capitalismo no fim
do período medieval no século 15, não se compreende, justamente, que o Estado
se tornou a expressão política do capital e força determinante nos conflitos de
classe. Em outras palavras, o Estado se responsabiliza diretamente em organizar
as forças produtivas, as regras jurídicas e a ‘harmonização’ entre capital e
trabalho. Além disso, o Estado detém a centralização fiscal e militar e utiliza
o ‘monopólio da violência legítima’ em períodos graves de crise sistêmica do
capital.
Nesta
direção, qualquer crença ingênua numa democracia liberal representativa não
passa de falsa panaceia, pois “a igualdade formal é a mais óbvia falta de
equidade substantiva. A verdadeira questão não é a democracia direta ou a
democracia representativa, mas a eficaz e autorrealizável regulação de seu modo
de existência pelos indivíduos sob as condições de democracia substantiva em
contraste com o vazio legislativo político da democracia representativa
facilmente corruptível”, segundo a assisada análise do filósofo húngaro, István
Mészáros.
Na
atual conjuntura política e econômica do Brasil – em que a crise estrutural do
capital, aparentemente, associa-se a uma única coloração político-partidária –
os apologistas neoliberais omitem deliberadamente que a defesa da atual ordem
econômica está colocando em risco a sobrevivência da humanidade. No conjunto
das forças sociais em luta que se apresentam em nosso país, deve ficar bastante
fulgente que a operacionalização jurídica do Estado favorece,
consideravelmente, o capital. Não por acaso, as principais pautas no Congresso
Nacional se referem à flexibilização e/ou à precarização cada vez mais
crescentes nas regulações trabalhistas. Logo, não é possível, sob qualquer
circunstância, vaticinar que a crise econômica do Brasil está isolada de uma
perspectiva política de Estado e de uma crise internacional do capital. O
modelo capitalista é irreformável e suas sucessivas crises cíclicas continuarão
sendo a regra!
