Para aqueles/as que faltaram às aulas de História

Durante muito tempo os livros didáticos de História trouxeram em suas numerosas páginas textos e iconografias que deixavam muito claro quem eram os ‘vencedores’ e quem eram os ‘vencidos’. Em outras palavras, as narrativas históricas tradicionais presentes nos manuais didáticos, sobretudo, nas décadas de 1970 e 1980, apresentavam os fenômenos históricos como meras conjecturas mecânicas – dissociando a luta entre opressores e oprimidos –, carregados de factualismos e ufanismos, elementos típicos do contexto histórico vivenciado na América Latina, ou seja, os regimes militares de exceção.

Com a redemocratização do Brasil na metade da década de 1980, os livros didáticos de História sofreram várias mudanças em suas abordagens teórico-metodológicas, incorporando em suas discussões os novos objetos de estudo provenientes das pesquisas nas universidades públicas, refletindo-se em investigações sobre a luta de classes, gênero e as relações étnico-raciais. Pautava-se agora a dimensão dialética da História, ou seja, de que os fenômenos sociais não são dados a priori e de que a luta entre opressores e oprimidos, ou entre trabalhadores e proprietários, representam a força motriz de uma sociedade de classes.

Desconhecer ou ignorar o conhecimento histórico é uma forma objetiva/sistemática de obscurecer ou ocultar aquilo que gerações de historiadores têm se empenhado em trazer à tona, por meio de novas fontes e/ou evidências históricas. Muitos documentos do período ditatorial no Brasil ainda precisam ser desvendados, por exemplo. Quando se busca investir contra as ciências humanas, objetivando a construção de uma racionalidade meramente racista ou sexista, ou ainda, de uma racionalidade patriótica/meritocrática desvinculada das demandas e complexidades do mundo do trabalho, temos aí uma falaciosa melopeia que joga na lata do lixo, sem nenhuma discussão, o esforço dos cientistas sociais em compreender os rumos de uma sociedade como a brasileira. Maniqueísmos de ocasião esgrimadas por oportunistas políticos que não admitem perder qualquer privilégio, reforçam a velha e fustigada ideia de que os oprimidos necessitam ser contidos e vivenciar a ressaca de seus dissabores. Até quando?

A crise do Estado é a crise do capitalismo

  Qualquer discussão bem intencionada sobre a crise do Estado nacional deve perpassar, necessariamente, pela crise estrutural do modelo capitalista. Sem o exame detido sobre o Estado moderno, que surge em conjunto com o capitalismo no fim do período medieval no século 15, não se compreende, justamente, que o Estado se tornou a expressão política do capital e força determinante nos conflitos de classe. Em outras palavras, o Estado se responsabiliza diretamente em organizar as forças produtivas, as regras jurídicas e a ‘harmonização’ entre capital e trabalho. Além disso, o Estado detém a centralização fiscal e militar e utiliza o ‘monopólio da violência legítima’ em períodos graves de crise sistêmica do capital.

  Nesta direção, qualquer crença ingênua numa democracia liberal representativa não passa de falsa panaceia, pois “a igualdade formal é a mais óbvia falta de equidade substantiva. A verdadeira questão não é a democracia direta ou a democracia representativa, mas a eficaz e autorrealizável regulação de seu modo de existência pelos indivíduos sob as condições de democracia substantiva em contraste com o vazio legislativo político da democracia representativa facilmente corruptível”, segundo a assisada análise do filósofo húngaro, István Mészáros.

  Na atual conjuntura política e econômica do Brasil – em que a crise estrutural do capital, aparentemente, associa-se a uma única coloração político-partidária – os apologistas neoliberais omitem deliberadamente que a defesa da atual ordem econômica está colocando em risco a sobrevivência da humanidade. No conjunto das forças sociais em luta que se apresentam em nosso país, deve ficar bastante fulgente que a operacionalização jurídica do Estado favorece, consideravelmente, o capital. Não por acaso, as principais pautas no Congresso Nacional se referem à flexibilização e/ou à precarização cada vez mais crescentes nas regulações trabalhistas. Logo, não é possível, sob qualquer circunstância, vaticinar que a crise econômica do Brasil está isolada de uma perspectiva política de Estado e de uma crise internacional do capital. O modelo capitalista é irreformável e suas sucessivas crises cíclicas continuarão sendo a regra!