NÃO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OSs)

A defesa e a contratação das organizações sociais (OSs) – vistas como única solução para o atendimento público em creches e unidades de pronto atendimento (UPAs) em Florianópolis –, revelam como a racionalidade neoliberal ganhou contornos dramáticos em nosso país. Não por acaso, o embate entre o Executivo/Legislativo municipal e a classe trabalhadora, representada pelo seu sindicato (SINTRASEM), estão longe de serem questões meramente locais, ainda que sistematicamente minimizadas pela imprensa catarinense e até mesmo ignoradas pela sociedade.

Apenas como dado comparativo, segundo estudos de Ana Carolina Navarrete, mestra em Direitos Humanos pela USP, e do advogado e pesquisador, Gustavo Franco da Rosa, “em novembro de 2014 a prefeitura de São Paulo iniciou a reformulação de todas as suas contratações com entidades privadas que gerenciassem equipamentos e prestassem serviços públicos de saúde no SUS municipal. O processo acarretou dispensas maciças, recontratações com salários até 70% mais baixos e seleção de entidades de reputação duvidosa, com base em critérios exclusivamente econômicos – em desobediência à legislação municipal sobre o tema”. Praticamente, 30% dos serviços de saúde eram geridos pelas OSs, que firmam contratos com a administração pública supostamente sem finalidade lucrativa. As OSs, criadas ainda durante o governo FHC (1995-2002), constituem um modelo de gestão calcado numa pretensa eficiência, tendo em vista que são dispensadas de realizarem processos licitatórios para compras de insumos e desobrigadas de realizarem concursos públicos para a contratação de pessoal especializado. Em síntese, é a terceirização dos serviços públicos!

As consequências são nefastas, caso as OSs sejam aprovadas em Florianópolis. Destacamos algumas: 1) precarização das condições de trabalho; 2) ausência de controle social das atividades praticadas pelas OSs; 3) critérios pouco transparentes para a contratação das OSs, acalcanhados geralmente em aspectos quantitativos, impactando diretamente na deterioração das relações de trabalho e atendimento ao público. O debate precisa ser ampliado. O que está em jogo é a qualidade social do atendimento de serviços públicos essenciais para grande parcela da população florianopolitana.

FAKE NEWS E CREDIBILIDADE JORNALÍSTICA

   Não basta que os grupos empresariais jornalísticos no Brasil, responsáveis pela grande quantidade de notícias que se irradiam em diferentes veículos e plataformas, insurjam-se e pleiteiem que suas mercadorias informacionais ganhem maior visibilidade em detrimento das redes sociais (leia-se facebook). Ainda que possamos concordar que as redes sociais se apropriam de dados de seus usuários para todo tipo de manipulação, incluindo tendências políticas em tempos de eleições, faz-se importante considerar e problematizar que as redações dos grupos empresariais jornalísticos estão cada vez mais distantes do interesse público, muitas vezes atuando como meros assessores de imprensa de determinadas colorações político-partidárias. E isso também é grave.

   A demissão crescente dos/as jornalistas das redações ou a degradação do seu trabalho vincula-se a uma esquizofrênica necessidade de que suas atividades-fim, a partir de agora, priorizem ‘agradar’ os leitores seja de que maneira for, tendo como parâmetros (quantitativos) o número de ‘visualizações’ ou de ‘curtidas’ de uma notícia. Ora, o conteúdo informacional de um jornal que se paute pela investigação minimamente isenta, atrairá leitores, justamente, pelo adensamento das particularidades de um fenômeno social que esteja em evidência num certo contexto histórico. Caso contrário, qual é a diferença entre esse tipo de jornalismo e as famigeradas redes sociais?

   Além disso, o bom jornalismo exige equilíbrio. Isso significa que a informação deve ser equalizada entre as mídias públicas, comunitárias e privadas. Não é o que acontece no Brasil. A grande massa informacional que chega aos lares brasileiros pela mídia eletrônica, por exemplo, encontra-se previamente filtrada, editada e palatável para um consumidor que, muitas vezes, não busca outras fontes de notícia para ampliar o seu cabedal analítico. Essa etapa é mais complexa e exigirá uma discussão sobre a regularização das mídias.