A defesa e a contratação das organizações
sociais (OSs) – vistas como única solução para o atendimento público em creches
e unidades de pronto atendimento (UPAs) em Florianópolis –, revelam como a
racionalidade neoliberal ganhou contornos dramáticos em nosso país. Não por
acaso, o embate entre o Executivo/Legislativo municipal e a classe
trabalhadora, representada pelo seu sindicato (SINTRASEM), estão longe de serem
questões meramente locais, ainda que sistematicamente minimizadas pela imprensa
catarinense e até mesmo ignoradas pela sociedade.
Apenas como dado comparativo, segundo
estudos de Ana Carolina Navarrete, mestra em Direitos Humanos pela USP, e do
advogado e pesquisador, Gustavo Franco da Rosa, “em novembro de 2014 a prefeitura de São Paulo iniciou a reformulação de
todas as suas contratações com entidades privadas que gerenciassem equipamentos
e prestassem serviços públicos de saúde no SUS municipal. O processo acarretou
dispensas maciças, recontratações com salários até 70% mais baixos e seleção de
entidades de reputação duvidosa, com base em critérios exclusivamente
econômicos – em desobediência à legislação municipal sobre o tema”.
Praticamente, 30% dos serviços de saúde eram geridos pelas OSs, que firmam
contratos com a administração pública supostamente sem finalidade lucrativa. As
OSs, criadas ainda durante o governo FHC (1995-2002), constituem um modelo de
gestão calcado numa pretensa eficiência, tendo em vista que são dispensadas de
realizarem processos licitatórios para compras de insumos e desobrigadas de
realizarem concursos públicos para a contratação de pessoal especializado. Em
síntese, é a terceirização dos serviços públicos!
As
consequências são nefastas, caso as OSs sejam aprovadas em Florianópolis.
Destacamos algumas: 1) precarização das condições de trabalho; 2) ausência de
controle social das atividades praticadas pelas OSs; 3) critérios pouco
transparentes para a contratação das OSs, acalcanhados geralmente em aspectos
quantitativos, impactando diretamente na deterioração das relações de trabalho
e atendimento ao público. O debate precisa ser ampliado. O que está em jogo é a
qualidade social do atendimento de serviços públicos essenciais para grande
parcela da população florianopolitana.
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