quarta-feira, 8 de março de 2017

A LUTA DE TODOS NÓS

A greve internacional feminina convocada para o dia 08 de março não será uma paralisação qualquer. É um chamado por justiça social e respeito às mulheres de todo o globo terrestre. O Brasil é considerado o país mais inseguro do mundo no que concerne ao amparo da integridade física e psíquica feminina; a cada duas horas uma mulher é assassinada nos rincões deste território e a cada onze minutos, em média, uma mulher é estuprada. Apesar da aprovação das Leis Maria da Penha (Lei 11.340/06) e do Feminicídio (Lei 13.104/15) – sendo que esta última estabelece em seu ordenamento jurídico que a violência contra a mulher com consequência de morte é crime hediondo – estamos ainda muito longe de equalizar as diferenças entre os gêneros, dadas as permanências históricas do regime patriarcal.

As reformas trabalhistas/previdenciárias no Brasil e em toda a América Latina (apenas para falar do continente americano) desconsideram a particularidade e/ou a singularidade da mulher no que se refere ao mundo do trabalho. No Chile, por exemplo, as trabalhadoras são consideradas ‘caras’ para o mundo corporativo, pois engravidam e deixam de ser ‘produtivas’. Além disso, a força de trabalho feminina ainda é empregada nos ofícios mais degradantes em várias partes do mundo, com implicações e motivações/justificativas sociais, religiosas e raciais de toda ordem. A desqualificação do trabalho feminino também é flagrante no campo da Educação Básica, onde as mulheres se inserem de forma majoritária, percebendo salários aviltantes e com condições de trabalho aquém do razoável, além de planos de carreira risíveis.

A luta das mulheres é de todos nós, porque isto significa respeito e senso ético de igualdade; porque é inconcebível que a barbárie continue grassando todos os continentes, naturalizando a violência de qualquer espécie contra as mulheres, sobretudo de jovens e pobres; porque a liberdade de orientação sexual, assim como o direito ao aborto, devem ser problematizados sem mistificações e/ou generalizações transcendentes, via de regra pautadas pela ignorância e apelos medievos. Que esta convocação seja a primeira de muitas!



sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

A ATUALIDADE DA DISTOPIA ORWELLIANA

Em tempos de reforma verticalizada do Ensino Médio no país, em que a disciplina de História passou a ter uma posição coadjuvante no currículo, nada mais oportuno do que revisitar a obra 1984, de George Orwell (1903-1950). Escrita em 1948, portanto, no período pós-guerra, 1984 projetou há sete décadas aquilo que denominamos atualmente de operacionalização da ‘devassidão do privado’, assim como o apagamento sistemático e deliberado da memória social . 
Uma das personagens trabalha para um Estado totalitário, na ‘campanha da economia’. Tal personagem é responsável pela manipulação das notícias e dos acontecimentos históricos, todas elas definidas pelo ‘Partido’, tendo como mandatário-mor o Big Brother (O ‘Grande Irmão’). Toda a narrativa se passa numa Londres sombria e distópica. O ‘Partido’ tem quatro ministérios: o ministério da verdade (que inventa/distorce as notícias); o ministério da paz (que se ocupa da guerra); o ministério do amor (que mantém a lei e a ordem); o ministério da fartura (responsável pelas atividades econômicas). No ministério da verdade o que importa transmitir à população é o ‘fragmento’, boas-novas inexistentes! Londres faz parte de uma potência denominada Oceania, em conflito constante com a Eurásia e a Letásia, outras potências políticas da ficção. Orwell preconiza aqui as alianças políticas e econômicas de superpotências num mundo globalizado.
Há um inimigo comum a toda a população da Oceania, repudiado todos os dias nos ‘dois minutos de ódio’, catarse coletiva comandada pelas teletelas. O inimigo é caracterizado por Orwell como um homem magro, de procedência judaica, com referências nítidas ao antissemitismo do período hitlerista. Para que não ocorram motins e atentados contra o Big Brother, o Partido possui uma ‘polícia do pensamento’. Assim, qualquer ato de subversão (chamada de crimideia) é passível de execução pública por meio da forca.
Há referências à criação de uma nova linguagem (novilíngua), onde a contração e a supressão de determinadas palavras possibilitara uma estruturação linguística minimalista e instrumental. Não por acaso, a língua inglesa nos dias de hoje tem se tornado universal no mundo dos negócios e dos megaeventos esportivos, sendo disciplina estrangeira obrigatória no currículo do Ensino Médio no Brasil em detrimento do espanhol. Outra estratégia de manipulação popular realizada pelo ‘Partido’, especialmente da população juvenil, é o duplipensar, um condicionamento coletivo que promove a dissociação espaço-temporal e a deturpação da memória construída histórica e socialmente. Diante das contradições do que é ‘certo’ ou ‘errado’, ‘real’ e ‘imaginário’, o Partido falsifica a História. O único gérmen revolucionário parece se concentrar na prole, bastante combatida e assassinada pela polícia do pensamento (embora isso não aparecesse nas estatísticas oficiais). Segundo a narrativa de Orwell, os proles por adorarem o jogo e a loteria, compreendiam a realidade à sua volta de maneira intuitiva; revoltavam-se, mas não conseguiam se organizar, politicamente.
George Orwell nos brindou com metáforas extraordinárias, aonde as forças repressoras associadas à cultura do fragmento vão estabelecendo padrões comportamentais desmobilizadores na população menos esclarecida ou com menor acesso aos bens culturais e simbólicos. Se levarmos em consideração nos dias de hoje que o controle e a seletividade da informação em larga escala estão nas mãos de determinados monopólios midiáticos e de que certas pautas não correspondem à realidade existente, 1984 há muito deixou de ser uma obra ficcional.

PARA SABER MAIS:

ORWELL, George. 1984. Traduzido por Wilson Velloso. 12 ed. São Paulo: Editora Nacional, 1979.



segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

O ‘mito da pós-verdade’ parece ter ganhado uma relevância preocupante na sociedade brasileira de forma geral, ou seja, são tempos em que convicções ou crenças pessoais são mais importantes do que pesquisas científicas sistematizadas, realizadas a partir de séries históricas, envolvendo grupos de pesquisa, financiamento público, universidades e escolas de Educação Básica. O imediatismo, a pouca clareza do que significa alterar itinerários formativos especialmente no Ensino Médio e por medida provisória, é a demonstração mais evidente de um modus operandi governamental pautado na ausência de diálogo, com efeitos nefastos para a juventude pobre deste país.
Aprovada no dia 8 de fevereiro pelo Senado Federal, a Reforma do Ensino Médio por medida provisória foi combatida por especialistas educacionais de várias partes do país e também de outras partes do mundo, pois ela representa a forma cabal de pauperização e restrição curricular desde os tempos da reforma impingida pela ditadura civil-militar por meio da famigerada Lei 5.692/1971. Tendo sete disciplinas obrigatórias (Português, Matemática, Inglês, Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia), os jovens do ensino médio poderão ‘escolher’ as áreas de conhecimento de seu interesse (parte flexibilizada do currículo), reduzindo, sobremaneira, o repertório de apropriação do conhecimento científico produzido pela humanidade, tão necessário para estudos subsequentes.
Há, portanto, unanimidade entre os pesquisadores da área, de que a Reforma do Ensino Médio, executada por este governo, nada mais é do que um projeto de simplificação curricular na Educação Básica pública, formando farta e alienada força de trabalho simplificada para trabalhos cada vez mais simplificados. A alardeada educação integral no Ensino Médio, dificilmente terá plena cobertura no território nacional, ainda mais com as fortes restrições orçamentárias em serviços básicos como educação e saúde, aprovadas no segundo semestre do ano passado. As Licenciaturas também sofrerão impactos significativos. Ao fim e ao cabo, o dualismo educacional perverso continua sendo a regra no Brasil.


quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

O BRASIL DA BARBÁRIE

Tripudiar sobre a dor alheia e publicizar a privacidade de outrem de forma naturalizada; espancar e humilhar, publicamente, os/as que não se encaixam numa determinada racionalidade, especialmente aqueles e aquelas que, historicamente, foram massacrados/as por suas ideias, opções políticas, orientações sexuais, e por terem enfrentado com imensa dignidade e coragem o regime do patriarcado; eis o Brasil politicamente apequenado dos tempos atuais, que vivencia séria, conflituosa e tortuosa crise civilizatória.

O horizonte histórico não é nada ameno, tendo em vista que cresce, exponencialmente, os movimentos ultradireitistas e ultraconservadores em diversas partes do mundo. Não seria exagero afirmarmos que ingressamos num cenário distópico, para além das previsões aparentemente catastróficas da literatura de ficção científica. Diante de crises sistêmicas e irreformáveis do capitalismo, nota-se de forma incisiva o crescimento de lideranças vinculadas ao populismo autoritário, com promessas de fechamento de fronteiras aos imigrantes; de pretenso pleno emprego aos nativos; de reprise de medidas econômicas protecionistas e de isolacionismo territorial. Tais medidas só acirram as já tão difíceis possibilidades de diminuição da desigualdade social, que não são pautadas de forma prioritária pelos países centrais do capitalismo.


Logo, o recrudescimento de ações xenofóbicas, homofóbicas, de preconceitos de classe, de ódio explícito contra os pobres e oprimidos, desbragadamente socializados nas mídias sociais pela classe média, demonstram o quão miseráveis estamos nos tornando enquanto humanidade. De fato, responder a este momento histórico não tem sido fácil. Incautamente, tínhamos a sensação de que estávamos avançando socialmente, apesar de todas as implicações geradas pelo modelo econômico em vigor. Emburrecemos? Fracassamos?

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

O fim da “Nova República” (1985-2016)



O ano de 2016 inaugurou o final de um ciclo histórico, iniciado após o término da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), onde as demandas democratizadoras demarcaram, sobremaneira, a vida social, cultural e política do país, tendo como baliza institucional a promulgação da Carta Constitucional de 1988. De lá para cá tivemos mudanças profundas na forma de o Estado gerir a economia, ou seja, uma reforma de Estado identificada com o modelo neoliberal e ajustes estruturais que minaram – e vem minando a classe trabalhadora.

Segundo o sociólogo Jessé Souza, vivemos atualmente numa pseudodemocracia tutelada, suscetível a golpes brancos e num clima de insegurança jurídica que põe em risco garantias constitucionais consagradas. De fato, o governo federal que aí está e em consonância como Congresso Nacional (um dos mais conservadores desde a Ditadura Civil-Militar), têm promovido toda sorte de ações e medidas legislativas em benefício próprio e que põem em xeque o futuro do país, contribuindo para um clima de animosidade política em que, não raramente, refletem-se na sociedade por meio do discurso do ódio, onde a desesperança e a descrença se tornam quase que generalizadas diante da democracia liberal representativa.

O ciclo histórico que ora se encerra denota, claramente, que as forças políticas partidárias ultraconservadoras combinadas com o capital nacional/internacional, já estavam insatisfeitas com a aliança de classes do PT, que ao realizar o apaziguamento dos movimentos sociais e de sua militância, subestimou a sanha das elites econômicas e as velhas oligarquias regionais.

Despedimo-nos de 2016 com um gosto amargo na boca. Resta-nos compreender, conjunturalmente, que um novo ciclo se inicia no Brasil, onde o chamado Estado de Direito vem se desconfigurando cada vez mais, exigindo dos trabalhadores e trabalhadoras estratégias de luta que não firam os seus já tão fragilizados direitos. Para muitos, 2016 continuará ecoando como um tormentoso ano sem fim. Será necessário reaprender o que levou este país a lutar contra um Estado de exceção e de como o respeito e o cuidado mútuos podem transcender sexismos, intolerâncias religiosas, homofobias, feminicídios, racismos e toda forma de violência contra a espécie humana.




terça-feira, 15 de novembro de 2016

UM LONGO INVERNO

   Recentemente o cientista político André Singer, em artigo assinado para o jornal Folha de S. Paulo, argumentou que o país passará por um “longo inverno”, tendo em vista as recentes medidas de contenção de gastos públicos por parte do governo federal por 20 anos e que, concomitantemente, vêm acompanhadas de uma enorme desconfiança e contrariedade por parte da classe trabalhadora brasileira. Além disso, a suspeição institucional só tem crescido no Brasil, e o resultado das urnas no pleito municipal (com número expressivo de abstenções, votos brancos e nulos) é apenas um destes reflexos.
   
   A flexibilização das leis trabalhistas, políticas de ajuste estrutural e mudanças significativas no modelo de seguridade social, ocasionam toda sorte de incertezas em relação a uma vaga/posição no mundo do trabalho e, porque não dizer, advento de síndromes associadas ao pânico, ou mesmo quadros clínicos de depressão e ansiedade. Associado a isso, as situações de subempregabilidade têm levado ao aumento de suicídios e de doenças psicossociais em várias partes do mundo, não sendo incomuns os casos de morte por excesso de trabalho. Já a infotoxicação, resultado do uso significativo das redes sociais por parcela da população brasileira, nem sempre contribui para um debate aprofundado das questões conjunturais/estruturais que afetam o país. Tais fóruns virtuais além de se constituírem como vínculos frágeis de sociabilidade, alimentam a cizânia, a gramática do ódio e preconceitos de toda ordem, sem qualquer fundamentação histórica, que me parecem ser os dilemas destes tempos. A desrazão e o recuo da história e da política empobrecem as diferentes perspectivas analíticas, pois há simplificações reducionistas e binárias sobre as contradições sociais imperantes, especialmente, neste contexto de luta pela educação pública e pela manutenção de direitos trabalhistas adquiridos.


   De fato, um longo inverno se inscreve no Brasil e não há como alimentarmos uma falsa esperança com as medidas tomadas por este governo, que desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff sofre com ausência de credibilidade e aprovação pública. Por outro lado, os agentes das mudanças históricas – e aqui me refiro, em especial, à juventude escolarizada e à classe trabalhadora – não sairão dos gabinetes presidenciais ou dos conluios jurídicos, mas dos setores que mais sofrem e sofrerão com a diminuição dos investimentos sociais. 

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

A QUIMERA DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Tenho comentado que a democracia liberal está falida. Isto significa dizer que a democracia representativa apresenta diversas falhas de participação direta da sociedade civil, tendo em vista que o processo democrático não se esgota no voto e de que as pautas de interesse popular perdem espaço para projetos de lei que dizem respeito a algumas frações de classe. À revelia da classe trabalhadora o clientelismo se robustece no poder legislativo associado a uma desideologização, que personaliza candidatos a cargos públicos sem qualquer vinculação a um projeto claro de sociedade.
Levando-se em conta que estamos presenciando no Brasil uma grave e delicada crise institucional, representada por um golpe jurídico-parlamentar reconhecido, inclusive, por uma boa parcela da imprensa internacional, entendo que deveríamos inventariar os retrocessos históricos que vivenciamos nas mais diferentes esferas da vida pública. Isto denota que teremos pela frente reformas agudas no mundo do trabalho, especialmente em relação à reforma previdenciária e à flexibilização das leis trabalhistas, além de arrochos salariais e cobranças de mais impostos num cenário de desaceleração da economia e desemprego crescente. Todavia, não se cogita (e isso seria pedir demais ao perfil deste desgoverno golpista) uma auditoria da dívida pública e um estudo aprofundado e efetivo sobre o real ‘rombo da previdência social’. Aliás, tais estudos sobre o rombo da previdência social podem ser acessados em nível acadêmico, e as conclusões se diferem bastante dos economistas neoliberais.

As manifestações nas ruas de todo o país tendem a aumentar. A pequena experiência democrática vivenciada em nosso país demonstra que há muito a se fazer em todos os setores da vida pública. Em nível de diplomacia internacional o Brasil tem dado as costas para grande parte dos países da América do Sul, fomentando a subserviência às nações centrais do capitalismo, como ocorria diuturnamente durante o regime militar e na primeira década de 1990. Nesta direção, a prova de fogo que teremos de enfrentar neste momento de nossa história ultrapassa o voto eleitoral; o que está em jogo são as conquistas dos trabalhadores, direitos adquiridos que podem ser minados se não houver resistência e enfrentamento. Reduzir a democracia ao voto ou a uma ‘escolha consciente’ é muito pouco!