terça-feira, 17 de abril de 2018

NÃO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OSs)


A defesa e a contratação das organizações sociais (OSs) – vistas como única solução para o atendimento público em creches e unidades de pronto atendimento (UPAs) em Florianópolis –, revelam como a racionalidade neoliberal ganhou contornos dramáticos em nosso país. Não por acaso, o embate entre o Executivo/Legislativo municipal e a classe trabalhadora, representada pelo seu sindicato (SINTRASEM), estão longe de serem questões meramente locais, ainda que sistematicamente minimizadas pela imprensa catarinense e até mesmo ignoradas pela sociedade.
Apenas como dado comparativo, segundo estudos de Ana Carolina Navarrete, mestra em Direitos Humanos pela USP, e do advogado e pesquisador, Gustavo Franco da Rosa, “em novembro de 2014 a prefeitura de São Paulo iniciou a reformulação de todas as suas contratações com entidades privadas que gerenciassem equipamentos e prestassem serviços públicos de saúde no SUS municipal. O processo acarretou dispensas maciças, recontratações com salários até 70% mais baixos e seleção de entidades de reputação duvidosa, com base em critérios exclusivamente econômicos – em desobediência à legislação municipal sobre o tema”. Praticamente, 30% dos serviços de saúde eram geridos pelas OSs, que firmam contratos com a administração pública supostamente sem finalidade lucrativa. As OSs, criadas ainda durante o governo FHC (1995-2002), constituem um modelo de gestão calcado numa pretensa eficiência, tendo em vista que são dispensadas de realizarem processos licitatórios para compras de insumos e desobrigadas de realizarem concursos públicos para a contratação de pessoal especializado. Em síntese, é a terceirização dos serviços públicos!
As consequências são nefastas, caso as OSs sejam aprovadas em Florianópolis. Destacamos algumas: 1) precarização das condições de trabalho; 2) ausência de controle social das atividades praticadas pelas OSs; 3) critérios pouco transparentes para a contratação das OSs, acalcanhados geralmente em aspectos quantitativos, impactando diretamente na deterioração das relações de trabalho e atendimento ao público. O debate precisa ser ampliado. O que está em jogo é a qualidade social do atendimento de serviços públicos essenciais para grande parcela da população florianopolitana.


quinta-feira, 5 de abril de 2018

FAKE NEWS E CREDIBILIDADE JORNALÍSTICA


   Não basta que os grupos empresariais jornalísticos no Brasil, responsáveis pela grande quantidade de notícias que se irradiam em diferentes veículos e plataformas, insurjam-se e pleiteiem que suas mercadorias informacionais ganhem maior visibilidade em detrimento das redes sociais (leia-se facebook). Ainda que possamos concordar que as redes sociais se apropriam de dados de seus usuários para todo tipo de manipulação, incluindo tendências políticas em tempos de eleições, faz-se importante considerar e problematizar que as redações dos grupos empresariais jornalísticos estão cada vez mais distantes do interesse público, muitas vezes atuando como meros assessores de imprensa de determinadas colorações político-partidárias. E isso também é grave.

   A demissão crescente dos/as jornalistas das redações ou a degradação do seu trabalho vincula-se a uma esquizofrênica necessidade de que suas atividades-fim, a partir de agora, priorizem ‘agradar’ os leitores seja de que maneira for, tendo como parâmetros (quantitativos) o número de ‘visualizações’ ou de ‘curtidas’ de uma notícia. Ora, o conteúdo informacional de um jornal que se paute pela investigação minimamente isenta, atrairá leitores, justamente, pelo adensamento das particularidades de um fenômeno social que esteja em evidência num certo contexto histórico. Caso contrário, qual é a diferença entre esse tipo de jornalismo e as famigeradas redes sociais?

   Além disso, o bom jornalismo exige equilíbrio. Isso significa que a informação deve ser equalizada entre as mídias públicas, comunitárias e privadas. Não é o que acontece no Brasil. A grande massa informacional que chega aos lares brasileiros pela mídia eletrônica, por exemplo, encontra-se previamente filtrada, editada e palatável para um consumidor que, muitas vezes, não busca outras fontes de notícia para ampliar o seu cabedal analítico. Essa etapa é mais complexa e exigirá uma discussão sobre a regularização das mídias.




sexta-feira, 16 de março de 2018

CRISE CIVILIZATÓRIA


   O assassinato brutal ou a execução sumária de uma mulher negra, militante dos Direitos Humanos, moradora da periferia e a quinta vereadora mais votada do estado do Rio de Janeiro, é a divisa mais acabada de um país racista, misógino, e que a cada dia se depara com todo tipo de atrocidade à vida humana. Não é possível se calar diante de uma conjuntura social que procura acomodar e direcionar normativas que degradam as condições de trabalho de milhões de brasileiros – especialmente a partir de abril de 2016 – em benefício do capital e do Poder Judiciário, que deveria zelar pela justiça social. Aliás, a concupiscência entre os Três Poderes é notória!

   Num passado não muito distante, as ditaduras civil-militares na América Latina promoveram toda sorte de brutalidades, opressões, silenciamento dos movimentos sociais e da liberdade de expressão. As comissões nacionais da verdade, criadas para investigar os crimes desse período recente da História latino-americana, em nosso país, foram iniciadas em 2011 e finalizadas em 2014, porém, em grande medida, seus resultados foram frustrantes. Para o historiador Carlos Fico a transição democrática brasileira ainda não terminou. Diferentemente da Argentina, o traço marcante sobre a ditadura civil-militar brasileira não é o “trauma pela violência”, mas a “frustração das esperanças”.

   Esperanças que são golpeadas. Esperanças que são eliminadas com projéteis na calada da noite. Esperanças que se frustram porque grande parcela da população brasileira está sem perspectivas diante de um modelo econômico excludente e totalmente desigual. A naturalização da violência sem peias sinaliza uma crise civilizatória num país que até hoje não universalizou a Educação Básica; que não garante saúde pública de qualidade para todos; que, hodiernamente, é bombardeado por noticiosos seletivos dos grupos empresariais jornalísticos. Se a analogia da esperança pode ser representada por uma flor, fiquemos com a máxima do poeta: “É feia. Mas é uma flor. Furou o asfalto, o tédio, o nojo e o ódio”.



sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

O ZEITGEIST NA CONTRAMÃO CIVILIZATÓRIA

A expressão alemã Zeitgeist sintetiza todas as manifestações políticas, culturais e sociais de uma dada época histórica ou, em outras palavras, representa o espírito de um tempo, sintonizada com expressões artísticas originárias da literatura, música, dança e artes plásticas, apenas para citar alguns exemplos. Mas, tal fenômeno, ainda pode ser compreendido como uma síntese aguda de um tempo histórico marcado por um conjunto de ações performáticas individualizantes apartadas de mobilizações coletivas e de teor socializante.
O decandentismo europeu do final do século 19, do qual o escritor inglês Oscar Wilde (1854-1900) é um dos seus principais representantes, teve bastante influência em nosso país, especialmente na obra de João do Rio (1881-1921). Grosso modo, o decandentismo tinha traços da escola romântica, sobressaindo-se o ‘dandismo’ como modus vivendi. O gosto pelas coisas fúteis, o interesse pelo efêmero, a associação da vaidade narcísica ao tédio, também são marcas deste estilo artístico.  Numa aproximação precária com os dias coevos, estaríamos vivendo um período da História em que as intenções são mais importantes do que as ações, ou ainda, de que uma boa performance por meio das redes sociais garantiria, por si só,  efetiva participação ativa, ocultando os efeitos nefastos de uma democracia consentida e, portanto, descaracterizada de seus matizes mobilizadores em nível estrutural.
Não por acaso, o mercado editorial brasileiro tem realizado novas reedições de obras distópicas, que traduzem em suas narrativas ficcionais, as dificuldades humanas de diálogo, o isolacionismo narcísico, a obsessão por produtos tecnológicos que impedem ou reduzem encontros presenciais e a necessidade compulsiva em expressar opinião sobre qualquer assunto, ainda que não existam elementos conceituais ou teóricos consistentes que sustentem determinadas abordagens. A necessidade comunicacional a qualquer custo, portanto, mitiga todos os esforços epistemológicos de compreensão sistemática da sociedade pautada na lógica do capital, que a todo instante cria necessidades artificiais e supérfluas.
Esta verdadeira ‘empresa de si’, nos termos dos sociólogos franceses Dardot e Laval, estabelecem novas formas de convívio, muito mais áridas e concorrenciais, promovendo além da competitividade desenfreada em todos os setores da vida produtiva, um aceno preocupante às ideias autoritárias, que reduzem as manifestações artísticas a meras expressões de mentes recalcadas. Contraditoriamente e, na contramão do que alcunhamos de ‘civilização’, é justamente o ideário ultraconservador que não consegue resolver os seus recalques. Nesta direção, tudo o que for ‘diferente’ de sua visão de mundo, permitirá ao espírito totalitário repudiar sem peias. Logo, o dandismo virtual e a ausência de vínculo com a realidade concreta, que não podem ser confundidas com a expressão artística de um tempo, são insuficientes para combater os exageros autoritários, já que legítimas disputas só podem ocorrer na arena pública, portanto, terrena!




sábado, 30 de dezembro de 2017

UM MUNDO ALÉM DA APARÊNCIA

O direito social à informação deveria conjeturar, necessariamente, direito ao contraditório. Em outras palavras, acesso a variadas fontes de informação possibilitam aos leitores compreenderem determinados fenômenos históricos além da aparência e das simplificações condizentes com estes tempos em que a opinião descontextualizada vale mais do que a investigação e o estudo sistemático. Por princípio ético, sujeitos e setores da sociedade civil em suas mais diversas atuações, deveriam ter as mesmas condições de construções discursivas sobre determinado aspecto da vida pública. Tal seletividade informativa e nas mãos de grandes agências internacionais, modelam e orientam consensos ativos, reproduzidos ad nauseam pelas mídias dos países periféricos do capital.

Além disso, cabe destacar, que os desengajamentos empíricos coletivos são construções históricas, daí a evidenciação de um consenso formulado pela lógica do capital de que a ‘cultura da individuação’ e do ‘empreender-se a si mesmo’ são valores a serem perseguidos, ainda que nem todos possam empreender e agregar capitais simbólicos/culturais à sua formação profissional. A falácia reiterativa de que não há empregabilidade para todos, reforçam a positividade da argumentação de que toda e qualquer crise cíclica do capital pressupõe projetar e condicionar novas e perversas formas de expropriação da força de trabalho. Os diários noticiosos ao expressarem que a economia brasileira tem se recuperado, paulatinamente, ocultam, ao mesmo tempo, que tal aquecimento econômico se deve a elevadas taxas estruturais de desemprego e contratos de trabalho mais flexíveis, elevando as taxas de lucro. As contradições entre capital e trabalho são invisibilizadas, propositadamente.


Como bem afirma o jornalista Francisco Karam, “falar em direito, em moral e em ética não é, portanto, somente nos rendermos às evidências do que já existe, às evidências dos limites da prática social e da prática jornalística. Implica, ao contrário, a potencialidade de intervir no futuro social da humanidade”. E isso só será possível, do ponto de vista do direito social à informação, quando revertermos práticas discursivas que submetem imensa parcela da população mundial à alienação, ao consenso ativo e à negação ao direito primordial da informação sem o carimbo tácito dos monopólios midiáticos. 

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Você ainda acredita em eleições?

O cenário de disputa eleitoral que se descortina no ano que vem além de não trazer novidades que tensionem os grandes temas nacionais, expressa um panorama em que as alianças partidárias (indiferenciadas em suas bases programáticas) continuam a perpetuar o velho e conhecido fisiologismo político. As contrarreformas trabalhista e previdenciária foram o mantra deste governo, que só não definhou inteiramente porque o toma lá da cá de cargos e mata-bichos lhe deram a sustentação necessária para que os ataques sistemáticos à classe trabalhadora ganhassem terreno. O apoio do setor industrial tem sido exemplar também neste quesito.
Não são os políticos profissionais que se locupletam com vantagens pecuniárias e os deleites da promíscua relação entre o público e o privado que têm determinado as diretrizes governamentais. Se tivermos a compreensão de que a definição de Estado ampliado se traduz no âmbito da sociedade política e civil, identificaremos que é justamente na sociedade civil que temos os estratos de classe posicionados, estrategicamente, operacionalizando as políticas públicas em vigor. A disputa hegemônica e, por conseguinte, as forças sociais em luta, travam-se em diferentes arenas. Como bem assinala a historiadora Virgínia Fontes, na sociedade civil temos os clubes, as associações, os grupos midiáticos, as igrejas, os partidos políticos oficiais, sindicatos, escolas e entidades dos mais diversos fins. Ainda que sejam partidos não eleitorais, são capazes de aglutinarem amplos setores sociais, atuando efetivamente como forças políticas. Assim, todas as mudanças que ocorrem estruturalmente no país, relacionadas ao mundo do trabalho e ao processo formativo na escolarização básica, são decisões políticas e econômicas, mas não necessariamente populares. Por este motivo, podemos afirmar – e concordando com Virgínia Fontes – de que a base programática da educação pública no Brasil é atualmente uma “base programática empresarial, borrando as diferenças entre programas partidários frente às práticas de adoção ou parcerias empresariais com escolas públicas, acatadas por elites de quase todos os partidos”.

A irrelevância e/ou a indiferenciação crescente dos partidos políticos no Brasil torna o ritual das eleições uma mera formalidade. Assim, a ‘crise da democracia’ é a crise do modelo (neo)liberal, que ao fazer os seus ajustes macroestruturais não perde de vista a elevação das taxas de lucro, submetendo imensa parcela da população brasileira à indigência e ao endividamento. 

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

MAGISTÉRIO: IDENTIDADE FERIDA

O educador Paulo Freire certa vez expressou que as professoras e os professores no Brasil estariam feridos como seres de compromisso, tendo em vista que suas identidades profissionais reiteradamente são desqualificadas pelas políticas públicas educacionais vigentes. O desmonte dos serviços públicos de maneira geral, onde o campo educacional se insere, por meio de políticas privatizantes e assentadas numa racionalidade empresarial, também compõem este triste cenário aonde a ideia de ‘público’ vai se tornando mera miragem.
Quando apresentadores de tevê muito bem remunerados são contratados por universidades privadas para serem garotos-propaganda na oferta de cursos em nível de licenciatura, as chamadas publicitárias nos outdoors destacam que tais cursos podem representar um ‘bom complemento de renda’, como se o fato de ser professora ou professor no Brasil fosse apenas um bico. De fato, trata-se da uberização do magistério, onde o indivíduo e os seus esforços contínuos são mais importantes do que a sociedade e o bem comum. Direitos garantidos colocados em xeque, reforma da previdência em curso e o avanço de movimentos ultraconservadores que querem ‘enquadrar’ professores por supostos crimes de assédio ideológico, também são aspectos importantes se quisermos analisar os efeitos da desistência sistemática de jovens professores na Educação Básica. Além disso, há a permanência nefasta da dualidade estrutural educacional em nosso país, que possibilita conhecimentos sistematizados para os filhos (ou herdeiros) das classes proprietárias e o acolhimento social (com rudimentos de leitura e escrita) para crianças e jovens da classe trabalhadora.
Professoras e professores deveriam ser bem valorizados e respeitados como princípio ético de uma nação, pois seus ensinamentos reverberam nas futuras gerações. Todavia, com a profunda desqualificação, desprofissionalização e desintelectualização dos profissionais do magistério pelo Estado neoliberal, toda sorte de violência física e simbólica acabam ganhando os territórios escolarizados, desmotivando os jovens professores ingressantes e embrutecendo os professores em carreira que necessitam se desdobrar em cargas horárias elevadas de trabalho para receberem um salário aquém do digno. As reformas verticalizadas na Educação Básica, especialmente no Ensino Médio, e todas as decisões que implicam diretamente em práticas políticas e pedagógicas, já não são mais amplamente discutidas/debatidas com os professores por este modelo de Estado. Cuidar dos professores é cuidar de processos formativos consistentes. Cuidar dos professores é reconhecer, acima de tudo, que estes trabalhadores têm uma importância estratégica para que a formação humana se constitua, efetivamente, de maneira integral, sob os aspectos éticos, estéticos, políticos e culturais. Os professores deste país (tão árido e desesperançoso, ultimamente) clamam por valorização profissional e respeito da sociedade, que não raramente também destrata estes trabalhadores.