A NATURALIZAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DO PÚBLICO

Por Fábio Machado Pinto - UFSC

Jéferson Dantas - UFSC

Não podemos chamar de espanto ou surpresa o que foi publicado no dia 13 de janeiro no jornal Noticias do Dia sobre os encaminhamentos pertinentes ao fechamento da escola estadual Lúcia do Livramento Mayvorne e as questões que envolvem a sua nova direção/coordenação, agora a cargo da congregação marista. Trata-se da mais manifesta privatização de um espaço educativo público em Santa Catarina. A atuação dos Irmãos Maristas no Brasil, contudo, é antiga; são donos de um importante parque gráfico e responsáveis pela editora FTD, conhecida por suas publicações didáticas.

Nos dias 19 e 20 de dezembro de 2011 confirmou-se o que os/as professores/as da escola Lúcia do Livramento Mayvorme temiam desde o começo daquele mês quando foram interpelados pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Educação (SED), que lhes aconselhou a escolherem uma nova escola para uma possível remoção. Durante o mês de dezembro do ano passado os professores percorreram todas as instâncias possíveis e solicitaram diversas reuniões e audiências públicas para obter esclarecimentos. Os responsáveis pelos projetos sociais dos Irmãos Maristas na comunidade do Mont Serrat diziam nada saber e não participaram das três reuniões realizadas pelos professores na escola Lúcia Mayvorne. Concomitantemente, os professores da escola eram recebidos pela SED, onde se dizia que não existia projeto algum de transferência de responsabilidade, ou ainda que nada havia sido decidido.

 Como sempre ocorre em tais situações, segundo a cultura política brasileira, no apagar das luzes de 2011, a SED decretou o fechamento da unidade de ensino. Nos corredores assépticos da Secretaria de Educação os professores ainda tentaram desferir os últimos brados, após um ano difícil e doloroso de enfrentamentos que culminou com uma das mais importantes greves do magistério catarinense. Não havia nada a ser discutido, pois segundo o secretário de Educação repassar a escola para os Irmãos Maristas era uma decisão/desresponsabilização do seu governo. Nesta fatídica reunião, o fleumático secretário iniciou a sua exposição comentando que o projeto era recente e que foi a SED que procurou os irmãos Maristas. Por isso, não houve tempo hábil para que os professores fossem informados; além disso, tendo como pretexto o baixo número de matrículas, relatou que a tendência ‘natural’ era o fechamento da escola, mas que o projeto dos Maristas era uma boa solução. E mais: que os professores já haviam assinado sua remoção e estavam contentes (?!).

Uma representação jurídica da congregação marista apresentou o projeto pedagógico e justificou que não se tratava de privatização, pois eles iriam utilizar apenas as instalações físicas e materiais pedagógicos até que o contrato fosse encerrado, quando tudo voltaria a ser do Estado; relatou também que a escola seria laica, prestaria ensino religioso como qualquer outra, até por uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas que nenhuma taxa seria cobrada. Sobre o uso da escola nos finais de semana e no contraturno, discorreu que a escola seria aberta e que evidentemente haveria um controle de seu uso.

Em nossa análise, o Estado precarizou ao máximo as condições de trabalho destes professores, para depois justificar a ‘pouca qualidade’ pedagógica da escola e transferir todas as responsabilidades para o terceiro setor. Santa Catarina, na esteira do governo federal, tem uma política clara de municipalização das escolas de ensino fundamental, deixando ao encargo do estado apenas o ensino médio. Isso tudo é contestável. O que não é aceitável é a configuração desrespeitosa e autoritária pelas quais os professores são tratados pela classe política, apoiada decisivamente pelo terceiro setor, que cresce assustadoramente em nosso país como uma força paralela ao Estado e com as mais diversas formas de atuação.