segunda-feira, 29 de agosto de 2016

A QUIMERA DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Tenho comentado que a democracia liberal está falida. Isto significa dizer que a democracia representativa apresenta diversas falhas de participação direta da sociedade civil, tendo em vista que o processo democrático não se esgota no voto e de que as pautas de interesse popular perdem espaço para projetos de lei que dizem respeito a algumas frações de classe. À revelia da classe trabalhadora o clientelismo se robustece no poder legislativo associado a uma desideologização, que personaliza candidatos a cargos públicos sem qualquer vinculação a um projeto claro de sociedade.
Levando-se em conta que estamos presenciando no Brasil uma grave e delicada crise institucional, representada por um golpe jurídico-parlamentar reconhecido, inclusive, por uma boa parcela da imprensa internacional, entendo que deveríamos inventariar os retrocessos históricos que vivenciamos nas mais diferentes esferas da vida pública. Isto denota que teremos pela frente reformas agudas no mundo do trabalho, especialmente em relação à reforma previdenciária e à flexibilização das leis trabalhistas, além de arrochos salariais e cobranças de mais impostos num cenário de desaceleração da economia e desemprego crescente. Todavia, não se cogita (e isso seria pedir demais ao perfil deste desgoverno golpista) uma auditoria da dívida pública e um estudo aprofundado e efetivo sobre o real ‘rombo da previdência social’. Aliás, tais estudos sobre o rombo da previdência social podem ser acessados em nível acadêmico, e as conclusões se diferem bastante dos economistas neoliberais.

As manifestações nas ruas de todo o país tendem a aumentar. A pequena experiência democrática vivenciada em nosso país demonstra que há muito a se fazer em todos os setores da vida pública. Em nível de diplomacia internacional o Brasil tem dado as costas para grande parte dos países da América do Sul, fomentando a subserviência às nações centrais do capitalismo, como ocorria diuturnamente durante o regime militar e na primeira década de 1990. Nesta direção, a prova de fogo que teremos de enfrentar neste momento de nossa história ultrapassa o voto eleitoral; o que está em jogo são as conquistas dos trabalhadores, direitos adquiridos que podem ser minados se não houver resistência e enfrentamento. Reduzir a democracia ao voto ou a uma ‘escolha consciente’ é muito pouco!

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