O atual governo de Santa Catarina pretende implementar a meritocracia nas
escolas públicas, objetivando avaliar o rendimento de professores e
professoras. Tal modelo – que inclusive fracassou nos EUA – tem sido adotado em
algumas unidades da federação, como é o caso de São Paulo, que teve como mentor
o então secretário de educação e ex-ministro do governo FHC, Paulo Renato Souza
(1945-2011). A meritocracia docente ou a 'ideologia do esforço individual' terá
como avaliadores os 'gestores das escolas' que, como se sabe, são cargos de
confiança do governador. Em outras palavras, quais serão os critérios para se
avaliar as práticas pedagógicas dos educadores? Estariam os professores a mercê
de uma avaliação draconiana e antidemocrática? Para ser bem avaliado o educador
precisaria estar sintonizado aos ditames dos partidos políticos que formam a
'tríplice aliança'?
As razões para a aplicação de tal modelo estariam assentadas nestas
motivações: os professores faltam muito e há diversos afastamentos por motivos
de saúde. Tal argumentação, tão epidérmica quanto preconceituosa, revela que o
Estado pretende se desresponsabilizar cada vez mais de suas obrigações com o
campo educacional, onde se deveria inscrever um plano de carreira digno e uma
maior atratividade salarial para os futuros professores. Por outro lado, isto
não significa que os professores não precisam ser avaliados, mas tais critérios
precisam ser discutidos de forma coletiva com as instâncias deliberativas das
escolas (conselhos deliberativos, APPs, grêmios estudantis e conselhos
escolares) e com o sindicato que os representa. Isto pressupõe condição
precípua do compromisso social e público dos professores. Além disso, a
conformação dos saberes definidas pelo Estado são bastante decisivas na
reformulação dos currículos, concorrendo para uma estratégia perversa de
mecanismos avaliativos arbitrários na educação formal; e aqui me refiro,
basicamente, à possibilidade do governo catarinense em comprar cartilhas de
alfabetização de um grupo privado educacional para os primeiros anos do ensino
fundamental, transformando os educadores em aplicadores de materiais
pedagógicos ou de instrutores desqualificados de seu saber.
A educação básica pública, nos
moldes defendidos pelo atual governo, tem minimizado de maneira nefanda a
capacidade de intervenção de educadores e educandos, já que as unidades de
ensino vêm sendo tratadas como currais eleitorais, esvaziando a sua
intencionalidade/autonomia pedagógica. Se ficarmos apenas na questão de quem
‘ensina melhor’ e de quem ‘ensina pior’ (um maniqueísmo mecanicista e
determinista) não conseguiremos visualizar de forma mais ampla as condições de
trabalho pelas quais os dois perfis de trabalhadores estão/são submetidos. Como
já foi revelado em extensa pesquisa organizada pelo psicólogo Wanderley Codo no
final da década de 1990, mesmo os ditos ‘bons professores’ com o passar dos
anos vão se tornando desmotivados, exaustos emocionalmente e despersonalizados.
Cabe lembrar que a formação continuada em Santa Catarina nos últimos nove anos
foi praticamente inexistente. Logo, preocupar-se com a qualidade da educação em
Santa Catarina, significa compreender a complexidade das relações de trabalho
nestes espaços sociais e não culpabilizar os professores pela má qualidade de
ensino. O modelo de educação estatal catarinense tem primado pela gestão
tarefeira, além da exploração incessante de uma força de trabalho intelectual
precarizada e que é responsável diretamente pela formação das novas gerações
nesta federação.
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