PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Publicado originalmente no Jornal Notícias do Dia

 

O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos lançado pelo governo Lula há algumas semanas está mexendo com três vespeiros clássicos em nosso país: militares, Igreja Católica e o agronegócio. No que tange ao primeiro aspecto, os militares compreendem que o documento apresenta elevado teor ‘revanchista’, principalmente com a proposta da ‘comissão nacional da verdade’, que tem por finalidade um exame minucioso do aparato repressor que grassou pelo Brasil em mais de 20 anos de ditadura. Evidente, que para o torturador do regime militar, agia-se em nome da defesa de princípios democráticos, ainda que a imprensa tenha sido amordaçada, houvesse todo e qualquer tipo de violação individual e a Constituição Federal tenha sido rasgada ao meio. Isto demonstra por um lado o sério e dificultoso processo de enxergarmos as nossas chagas históricas recentes, eliminando de forma preocupante as suas evidências e os seus algozes.

Já a Igreja Católica importunou-se com a possibilidade da retirada de símbolos religiosos de repartições públicas. Ora, nada mais justo, afinal tais espaços sociais de trabalho são laicos e não devem fazer menção a qualquer tipo de religião. Todavia, com a sua trajetória em nosso país desde a colonização portuguesa ocorrida no século XVI, a Igreja Católica tem interferido em vários domínios sociais, fundamentalmente aqueles associados à educação. Além disso, não deixa de ser polêmica a descriminalização do aborto, assunto caro para os vetustos representantes do Vaticano.

 

Por fim, o programa ao bater de frente com o agronegócio enfrenta adversários no Congresso Nacional (ala ruralista) dispostos a não permitir que a grande escala de produção agrícola que beneficiam em grande medida poucas famílias e empresas, deem lugar aos subsídios relevantes à agricultura familiar. O programa também prevê a regulamentação dos mandados de reintegração de posse fundiária, um novo estatuto para os povos indígenas e a taxação sobre grandes fortunas (já conjeturada desde a aprovação da Constituição Federal em 1988).

De fato, o programa como um todo apresenta imperfeições e, possivelmente, muitas de suas intenções não sairão do papel. A discussão de tal documento nos vários âmbitos da sociedade brasileira foi muito frágil, para não dizer quase inexistente (apresentada em formato eletrônico e no período das festas de final de ano). Por outro lado, seus princípios são muito valiosos, já que representam questões sociais não resolvidas neste país, tais como o latifúndio improdutivo, imposição hegemônica religiosa e a impunidade dos torturadores. Se o programa vai vingar, não se sabe. Mas, a polêmica está lançada!