A LUTA DE TODOS NÓS

A greve internacional feminina convocada para o dia 08 de março não será uma paralisação qualquer. É um chamado por justiça social e respeito às mulheres de todo o globo terrestre. O Brasil é considerado o país mais inseguro do mundo no que concerne ao amparo da integridade física e psíquica feminina; a cada duas horas uma mulher é assassinada nos rincões deste território e a cada onze minutos, em média, uma mulher é estuprada. Apesar da aprovação das Leis Maria da Penha (Lei 11.340/06) e do Feminicídio (Lei 13.104/15) – sendo que esta última estabelece em seu ordenamento jurídico que a violência contra a mulher com consequência de morte é crime hediondo – estamos ainda muito longe de equalizar as diferenças entre os gêneros, dadas as permanências históricas do regime patriarcal.

As reformas trabalhistas/previdenciárias no Brasil e em toda a América Latina (apenas para falar do continente americano) desconsideram a particularidade e/ou a singularidade da mulher no que se refere ao mundo do trabalho. No Chile, por exemplo, as trabalhadoras são consideradas ‘caras’ para o mundo corporativo, pois engravidam e deixam de ser ‘produtivas’. Além disso, a força de trabalho feminina ainda é empregada nos ofícios mais degradantes em várias partes do mundo, com implicações e motivações/justificativas sociais, religiosas e raciais de toda ordem. A desqualificação do trabalho feminino também é flagrante no campo da Educação Básica, onde as mulheres se inserem de forma majoritária, percebendo salários aviltantes e com condições de trabalho aquém do razoável, além de planos de carreira risíveis.

A luta das mulheres é de todos nós, porque isto significa respeito e senso ético de igualdade; porque é inconcebível que a barbárie continue grassando todos os continentes, naturalizando a violência de qualquer espécie contra as mulheres, sobretudo de jovens e pobres; porque a liberdade de orientação sexual, assim como o direito ao aborto, devem ser problematizados sem mistificações e/ou generalizações transcendentes, via de regra pautadas pela ignorância e apelos medievos. Que esta convocação seja a primeira de muitas!

A ATUALIDADE DA DISTOPIA ORWELLIANA

Em tempos de reforma verticalizada do Ensino Médio no país, em que a disciplina de História passou a ter uma posição coadjuvante no currículo, nada mais oportuno do que revisitar a obra 1984, de George Orwell (1903-1950). Escrita em 1948, portanto, no período pós-guerra, 1984 projetou há sete décadas aquilo que denominamos atualmente de operacionalização da ‘devassidão do privado’, assim como o apagamento sistemático e deliberado da memória social . 

Uma das personagens trabalha para um Estado totalitário, na ‘campanha da economia’. Tal personagem é responsável pela manipulação das notícias e dos acontecimentos históricos, todas elas definidas pelo ‘Partido’, tendo como mandatário-mor o Big Brother (O ‘Grande Irmão’). Toda a narrativa se passa numa Londres sombria e distópica. O ‘Partido’ tem quatro ministérios: o ministério da verdade (que inventa/distorce as notícias); o ministério da paz (que se ocupa da guerra); o ministério do amor (que mantém a lei e a ordem); o ministério da fartura (responsável pelas atividades econômicas). No ministério da verdade o que importa transmitir à população é o ‘fragmento’, boas-novas inexistentes! Londres faz parte de uma potência denominada Oceania, em conflito constante com a Eurásia e a Letásia, outras potências políticas da ficção. Orwell preconiza aqui as alianças políticas e econômicas de superpotências num mundo globalizado.

Há um inimigo comum a toda a população da Oceania, repudiado todos os dias nos ‘dois minutos de ódio’, catarse coletiva comandada pelas teletelas. O inimigo é caracterizado por Orwell como um homem magro, de procedência judaica, com referências nítidas ao antissemitismo do período hitlerista. Para que não ocorram motins e atentados contra o Big Brother, o Partido possui uma ‘polícia do pensamento’. Assim, qualquer ato de subversão (chamada de crimideia) é passível de execução pública por meio da forca.

Há referências à criação de uma nova linguagem (novilíngua), onde a contração e a supressão de determinadas palavras possibilitara uma estruturação linguística minimalista e instrumental. Não por acaso, a língua inglesa nos dias de hoje tem se tornado universal no mundo dos negócios e dos megaeventos esportivos, sendo disciplina estrangeira obrigatória no currículo do Ensino Médio no Brasil em detrimento do espanhol. Outra estratégia de manipulação popular realizada pelo ‘Partido’, especialmente da população juvenil, é o duplipensar, um condicionamento coletivo que promove a dissociação espaço-temporal e a deturpação da memória construída histórica e socialmente. Diante das contradições do que é ‘certo’ ou ‘errado’, ‘real’ e ‘imaginário’, o Partido falsifica a História. O único gérmen revolucionário parece se concentrar na prole, bastante combatida e assassinada pela polícia do pensamento (embora isso não aparecesse nas estatísticas oficiais). Segundo a narrativa de Orwell, os proles por adorarem o jogo e a loteria, compreendiam a realidade à sua volta de maneira intuitiva; revoltavam-se, mas não conseguiam se organizar, politicamente.

George Orwell nos brindou com metáforas extraordinárias, aonde as forças repressoras associadas à cultura do fragmento vão estabelecendo padrões comportamentais desmobilizadores na população menos esclarecida ou com menor acesso aos bens culturais e simbólicos. Se levarmos em consideração nos dias de hoje que o controle e a seletividade da informação em larga escala estão nas mãos de determinados monopólios midiáticos e de que certas pautas não correspondem à realidade existente, 1984 há muito deixou de ser uma obra ficcional.

PARA SABER MAIS:

ORWELL, George. 1984. Traduzido por Wilson Velloso. 12 ed. São Paulo: Editora Nacional, 1979.

A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

O ‘mito da pós-verdade’ parece ter ganhado uma relevância preocupante na sociedade brasileira de forma geral, ou seja, são tempos em que convicções ou crenças pessoais são mais importantes do que pesquisas científicas sistematizadas, realizadas a partir de séries históricas, envolvendo grupos de pesquisa, financiamento público, universidades e escolas de Educação Básica. O imediatismo, a pouca clareza do que significa alterar itinerários formativos especialmente no Ensino Médio e por medida provisória, é a demonstração mais evidente de um modus operandi governamental pautado na ausência de diálogo, com efeitos nefastos para a juventude pobre deste país.

Aprovada no dia 8 de fevereiro pelo Senado Federal, a Reforma do Ensino Médio por medida provisória foi combatida por especialistas educacionais de várias partes do país e também de outras partes do mundo, pois ela representa a forma cabal de pauperização e restrição curricular desde os tempos da reforma impingida pela ditadura civil-militar por meio da famigerada Lei 5.692/1971. Tendo sete disciplinas obrigatórias (Português, Matemática, Inglês, Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia), os jovens do ensino médio poderão ‘escolher’ as áreas de conhecimento de seu interesse (parte flexibilizada do currículo), reduzindo, sobremaneira, o repertório de apropriação do conhecimento científico produzido pela humanidade, tão necessário para estudos subsequentes.

Há, portanto, unanimidade entre os pesquisadores da área, de que a Reforma do Ensino Médio, executada por este governo, nada mais é do que um projeto de simplificação curricular na Educação Básica pública, formando farta e alienada força de trabalho simplificada para trabalhos cada vez mais simplificados. A alardeada educação integral no Ensino Médio, dificilmente terá plena cobertura no território nacional, ainda mais com as fortes restrições orçamentárias em serviços básicos como educação e saúde, aprovadas no segundo semestre do ano passado. As Licenciaturas também sofrerão impactos significativos. Ao fim e ao cabo, o dualismo educacional perverso continua sendo a regra no Brasil.

O BRASIL DA BARBÁRIE

Tripudiar sobre a dor alheia e publicizar a privacidade de outrem de forma naturalizada; espancar e humilhar, publicamente, os/as que não se encaixam numa determinada racionalidade, especialmente aqueles e aquelas que, historicamente, foram massacrados/as por suas ideias, opções políticas, orientações sexuais, e por terem enfrentado com imensa dignidade e coragem o regime do patriarcado; eis o Brasil politicamente apequenado dos tempos atuais, que vivencia séria, conflituosa e tortuosa crise civilizatória.

O horizonte histórico não é nada ameno, tendo em vista que cresce, exponencialmente, os movimentos ultradireitistas e ultraconservadores em diversas partes do mundo. Não seria exagero afirmarmos que ingressamos num cenário distópico, para além das previsões aparentemente catastróficas da literatura de ficção científica. Diante de crises sistêmicas e irreformáveis do capitalismo, nota-se de forma incisiva o crescimento de lideranças vinculadas ao populismo autoritário, com promessas de fechamento de fronteiras aos imigrantes; de pretenso pleno emprego aos nativos; de reprise de medidas econômicas protecionistas e de isolacionismo territorial. Tais medidas só acirram as já tão difíceis possibilidades de diminuição da desigualdade social, que não são pautadas de forma prioritária pelos países centrais do capitalismo.

Logo, o recrudescimento de ações xenofóbicas, homofóbicas, de preconceitos de classe, de ódio explícito contra os pobres e oprimidos, desbragadamente socializados nas mídias sociais pela classe média, demonstram o quão miseráveis estamos nos tornando enquanto humanidade. De fato, responder a este momento histórico não tem sido fácil. Incautamente, tínhamos a sensação de que estávamos avançando socialmente, apesar de todas as implicações geradas pelo modelo econômico em vigor. Emburrecemos? Fracassamos?

O fim da “Nova República” (1985-2016)

O ano de 2016 inaugurou o final de um ciclo histórico, iniciado após o término da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), onde as demandas democratizadoras demarcaram, sobremaneira, a vida social, cultural e política do país, tendo como baliza institucional a promulgação da Carta Constitucional de 1988. De lá para cá tivemos mudanças profundas na forma de o Estado gerir a economia, ou seja, uma reforma de Estado identificada com o modelo neoliberal e ajustes estruturais que minaram – e vem minando a classe trabalhadora.

Segundo o sociólogo Jessé Souza, vivemos atualmente numa pseudodemocracia tutelada, suscetível a golpes brancos e num clima de insegurança jurídica que põe em risco garantias constitucionais consagradas. De fato, o governo federal que aí está e em consonância como Congresso Nacional (um dos mais conservadores desde a Ditadura Civil-Militar), têm promovido toda sorte de ações e medidas legislativas em benefício próprio e que põem em xeque o futuro do país, contribuindo para um clima de animosidade política em que, não raramente, refletem-se na sociedade por meio do discurso do ódio, onde a desesperança e a descrença se tornam quase que generalizadas diante da democracia liberal representativa.

O ciclo histórico que ora se encerra denota, claramente, que as forças políticas partidárias ultraconservadoras combinadas com o capital nacional/internacional, já estavam insatisfeitas com a aliança de classes do PT, que ao realizar o apaziguamento dos movimentos sociais e de sua militância, subestimou a sanha das elites econômicas e as velhas oligarquias regionais.

Despedimo-nos de 2016 com um gosto amargo na boca. Resta-nos compreender, conjunturalmente, que um novo ciclo se inicia no Brasil, onde o chamado Estado de Direito vem se desconfigurando cada vez mais, exigindo dos trabalhadores e trabalhadoras estratégias de luta que não firam os seus já tão fragilizados direitos. Para muitos, 2016 continuará ecoando como um tormentoso ano sem fim. Será necessário reaprender o que levou este país a lutar contra um Estado de exceção e de como o respeito e o cuidado mútuos podem transcender sexismos, intolerâncias religiosas, homofobias, feminicídios, racismos e toda forma de violência contra a espécie humana.

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UM LONGO INVERNO

   Recentemente o cientista político André Singer, em artigo assinado para o jornal Folha de S. Paulo, argumentou que o país passará por um “longo inverno”, tendo em vista as recentes medidas de contenção de gastos públicos por parte do governo federal por 20 anos e que, concomitantemente, vêm acompanhadas de uma enorme desconfiança e contrariedade por parte da classe trabalhadora brasileira. Além disso, a suspeição institucional só tem crescido no Brasil, e o resultado das urnas no pleito municipal (com número expressivo de abstenções, votos brancos e nulos) é apenas um destes reflexos.

   

   A flexibilização das leis trabalhistas, políticas de ajuste estrutural e mudanças significativas no modelo de seguridade social, ocasionam toda sorte de incertezas em relação a uma vaga/posição no mundo do trabalho e, porque não dizer, advento de síndromes associadas ao pânico, ou mesmo quadros clínicos de depressão e ansiedade. Associado a isso, as situações de subempregabilidade têm levado ao aumento de suicídios e de doenças psicossociais em várias partes do mundo, não sendo incomuns os casos de morte por excesso de trabalho. Já a infotoxicação, resultado do uso significativo das redes sociais por parcela da população brasileira, nem sempre contribui para um debate aprofundado das questões conjunturais/estruturais que afetam o país. Tais fóruns virtuais além de se constituírem como vínculos frágeis de sociabilidade, alimentam a cizânia, a gramática do ódio e preconceitos de toda ordem, sem qualquer fundamentação histórica, que me parecem ser os dilemas destes tempos. A desrazão e o recuo da história e da política empobrecem as diferentes perspectivas analíticas, pois há simplificações reducionistas e binárias sobre as contradições sociais imperantes, especialmente, neste contexto de luta pela educação pública e pela manutenção de direitos trabalhistas adquiridos.

   De fato, um longo inverno se inscreve no Brasil e não há como alimentarmos uma falsa esperança com as medidas tomadas por este governo, que desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff sofre com ausência de credibilidade e aprovação pública. Por outro lado, os agentes das mudanças históricas – e aqui me refiro, em especial, à juventude escolarizada e à classe trabalhadora – não sairão dos gabinetes presidenciais ou dos conluios jurídicos, mas dos setores que mais sofrem e sofrerão com a diminuição dos investimentos sociais. 

A QUIMERA DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Tenho comentado que a democracia liberal está falida. Isto significa dizer que a democracia representativa apresenta diversas falhas de participação direta da sociedade civil, tendo em vista que o processo democrático não se esgota no voto e de que as pautas de interesse popular perdem espaço para projetos de lei que dizem respeito a algumas frações de classe. À revelia da classe trabalhadora o clientelismo se robustece no poder legislativo associado a uma desideologização, que personaliza candidatos a cargos públicos sem qualquer vinculação a um projeto claro de sociedade.

Levando-se em conta que estamos presenciando no Brasil uma grave e delicada crise institucional, representada por um golpe jurídico-parlamentar reconhecido, inclusive, por uma boa parcela da imprensa internacional, entendo que deveríamos inventariar os retrocessos históricos que vivenciamos nas mais diferentes esferas da vida pública. Isto denota que teremos pela frente reformas agudas no mundo do trabalho, especialmente em relação à reforma previdenciária e à flexibilização das leis trabalhistas, além de arrochos salariais e cobranças de mais impostos num cenário de desaceleração da economia e desemprego crescente. Todavia, não se cogita (e isso seria pedir demais ao perfil deste desgoverno golpista) uma auditoria da dívida pública e um estudo aprofundado e efetivo sobre o real ‘rombo da previdência social’. Aliás, tais estudos sobre o rombo da previdência social podem ser acessados em nível acadêmico, e as conclusões se diferem bastante dos economistas neoliberais.

As manifestações nas ruas de todo o país tendem a aumentar. A pequena experiência democrática vivenciada em nosso país demonstra que há muito a se fazer em todos os setores da vida pública. Em nível de diplomacia internacional o Brasil tem dado as costas para grande parte dos países da América do Sul, fomentando a subserviência às nações centrais do capitalismo, como ocorria diuturnamente durante o regime militar e na primeira década de 1990. Nesta direção, a prova de fogo que teremos de enfrentar neste momento de nossa história ultrapassa o voto eleitoral; o que está em jogo são as conquistas dos trabalhadores, direitos adquiridos que podem ser minados se não houver resistência e enfrentamento. Reduzir a democracia ao voto ou a uma ‘escolha consciente’ é muito pouco!

ESPAÇOS DE ESPERANÇA EM TEMPOS DE ÓDIO!

Créditos da foto: Flavio Tim/ND

No dia 19 de abril de 2016 lancei o livro "Construir espaços coletivos de esperança em tempos de discurso de ódio" (Editora Insular) no Bar e Restaurante Mesinha, bairro Córrego Grande. A obra discorre sobre os últimos acontecimentos políticos ocorridos no Brasil, a partir de textos opinativos e breves resenhas, publicadas especialmente no jornal Notícias do Dia. O prefácio ficou ao encargo da jornalista Dariene Pasternak.

A obra pode ser adquirida com o autor ou pelo sítio da Editora Insular (http://www.insular.com.br/loja3/product_info.php/products_id/995). Também está disponível na Livraria Livros & Livros, localizada no Centro de Eventos da UFSC.

CRÍTICA AOS INTÉRPRETES DO BRASIL

   O sociólogo Jessé Souza (1960-) na obra A tolice da inteligência brasileira: ou como o país se deixa manipular pela elite, tem como tese central a crítica contundente aos defensores do economicismo e do culturalismo conservador. Para tal empreendimento analítico, Souza afiança de que a gênese de determinadas ideias dominantes que circulam pelos meios acadêmicos e pelo imaginário popular, vão se institucionalizando e tornando-se ciências da ordem. Nesta direção, o sociólogo não poupa de severas críticas autores como Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre e Raymundo Faoro, conhecidos como intérpretes do Brasil. Souza é taxativo ao afirmar que Buarque de Holanda em sua obra Raízes do Brasil na década de 1930, ao construir uma visão liberal conservadora da sociedade brasileira – a partir de aporte teórico weberiano transplantado de forma descontextualizada – acabou por reforçar o entendimento da manutenção/permanência da desigualdade e da injustiça social em território nacional.

   A tese do patrimonialismo, defendida tanto por Buarque de Holanda quanto por Raymundo Faoro, segundo Souza, é insuficiente para entender as relações concupiscentes que ocorrem entre Estado e mercado. Afinal, quando existe corrupção no Estado há também corruptores no mercado.  Além disso, a ênfase de Faoro, por exemplo, de que Portugal exercia uma dominação à distância no Brasil, então a sua colônia, é compreendida por Souza como uma quimera ou uma ficção histórica. Portugal no século 16, um pequeno país e pouco populoso, delegou deliberadamente a terceiros a colonização das novas terras como imperativo de continuidade de seu domínio territorial, genealogia, portanto, dos grandes latifúndios e concentração de renda e poder. O sociólogo também destila críticas ao antropólogo Roberto DaMatta, que estaria vinculado a um espontaneísmo teórico ou, grosso modo, a uma reprodução do senso comum,  produzindo mais estereótipos do que, propriamente, uma gramática social profunda da realidade concreta brasileira.

   Por outro lado, Souza denota respeito intelectual ao sociólogo Florestan Fernandes, que teria compreendido com notável acuidade as dificuldades de adaptação e de marginalização dos negros após a abolição da escravidão na segunda metade do século 19, a partir de uma nova ordem social e econômica competitiva. Traz à baila ainda as contribuições teóricas do sociólogo francês, Pierre Bourdieu, especialmente no que se refere ao conceito de ideologia meritocrática que, num país periférico do capital como o Brasil, oculta sistematicamente a produção social dos desempenhos diferenciais entre os indivíduos, tornando possível que o desempenho diferencial apareça como diferença de talentos inatos.

Jessé Souza, por fim, considera que o inimigo comum a ser enfrentado é a tendência racionalista e intelectualista muito dominante até os dias de hoje na Filosofia e nas Ciências Sociais, ou especialmente no senso comum, cartesianamente anacrônica em relação à vida prática e cotidiana. Há, assim, outras análises subjacentes na obra de Souza que não foram aqui mencionadas e que cabe ao/à leitor/a interessado/a desvendá-las, como as que dizem repeito à hierarquização e institucionalização de práticas morais, assim como a eficácia do poder disciplinar, acalcanhada numa concepção foucaultiana.

   Acima de tudo, Souza procura acender um debate para a reconstrução da teoria social crítica, tanto no centro quanto na periferia dos países capitalistas. Na parte final de sua obra, retoma assuntos da pauta cotidiana no Brasil, ponderando que a corrupção no país é seletiva e arbitrária e de que o moralismo da classe média sempre unificou, historicamente, o desprezo pela política em geral e a busca por uma virtude ideal. Viveríamos, assim, numa pseudo-democracia tutelada, vulnerável a golpes brancos e argumentos pseudo-jurídicos, além da instrumentalização da mídia. De fato, provocações e questões que estão na ordem do dia!

PARA SABER MAIS:

SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira: ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo: Leya, 2015. 272 p.

ABRIL DESPEDAÇADO

  “Golpe brando”, “Republiqueta de bananas”, “Carmenmirandização do Brasil”, “Corporativismo midiático-jurídico”, “Golpismo nos moldes paraguaio-hondurenho”, etc. e etc. Estes são alguns dos adjetivos que a imprensa sul-americana, especialmente na Argentina, dedica ao Brasil em relação aos últimos acontecimentos políticos. O periódico Página 12, de Buenos Aires, que se distingue por ser um jornal repleto de articulistas, retratou nos últimos dias o que pode significar para o nosso país os retrocessos políticos e sociais provenientes de uma articulação político-partidária espúria. Causa espécie que tais afirmações ou análises também partam de jornais considerados conservadores em diversas partes do mundo. Ficam-nos algumas indagações: de que maneira a população brasileira vem sendo (des)informada pelos grandes conglomerados midiáticos nestes últimos anos? Por que a imprensa tupiniquim continua de costas para os demais países da América Latina, como se vivêssemos dilemas e contradições únicas ou exclusivas? O que significa o avanço de forças ultraconservadoras no Brasil e no mundo, inclusive no país em que nasceu Hitler?

  Coadunado a tudo isso, alguns entes federativos do país, como é o caso de Alagoas, estão aprovando em suas respectivas assembleias legislativas a “Escola Sem Partido”, que nada mais é do que a censura ou o assédio ideológico aos professores que pensam de forma diferente dos (neo)liberais ou de qualquer corrente conservadora vinculada ou não a agremiações partidárias. Os ataques à autonomia política e pedagógica das escolas públicas reforçam neste cenário bufo e trágico a possibilidade evidente de desestruturação das disciplinas consideradas “críticas”, como são os casos de Filosofia, Sociologia, Geografia e História. O retrocesso é tão gigantesco quanto à famigerada Lei 5.692/1971 do período da Ditadura civil-empresarial-militar (1964-1985), que destruiu os itinerários formativos da Educação Básica com a inclusão de disciplinas cívicas e patrióticas.

  Se isto não é suficiente para refletirmos que país teremos pela frente nos próximos dias, então, que o último a sair apague a luz. Estão previstos mais cortes nas áreas da Educação e Saúde, como se já não bastassem os cortes orçamentários anteriores na ordem de bilhões de reais. Caminha-se a passos largos para os confrontos decisivos entre capital e trabalho. A luta de classes nunca esteve tão viva neste abril despedaçado de 2016!

COMBATE AO FEMINICÍDIO

As sucessivas cenas de violência noticiadas ad nauseam contra as mulheres grassam todos os rincões do país, denotando uma séria e grave cultura sexista e machista. Há um ano entrou em vigor no Brasil a Lei 13.104/15, que alterou o Código Penal incluindo mais uma forma de homicídio qualificado, ou seja, o “feminicídio”. Tal crime é tipificado quando o mesmo é praticado contra a mulher por razões da condição de ser mulher ou pertencer ao sexo feminino. Estas razões estão implicadas na violência doméstica e familiar ou na discriminação à condição da mulher. A pena pode ser elevada em até 1/3 caso a mulher esteja grávida ou durante os três meses após o parto, ou ainda quando a mesma for menor de 14 anos e maior de 60 anos e apresentar algum tipo de deficiência.

A responsabilidade da grande mídia e de determinadas peças publicitárias é evidente em tal contexto ao reforçar os estereótipos femininos (histeria, objeto sexual, descontrole emocional, incapacidade de liderança, etc.). No que tange aos processos educativos, especialmente na Educação Básica, as mulheres são maioria e responsáveis diretas pela formação de milhões de brasileiros, trabalhando em condições infraestruturais desfavoráveis e até mesmo insalubres, com salários indignos e planos de carreira pouco atraentes. Além disso, percebem salários menores do que os homens ao exercerem as mesmas atividades em ofícios liberais.

Estatisticamente, uma mulher morre a cada hora no Brasil, devido a motivações passionais ou fúteis, notadamente por meio de armas de fogo (quase 70%); já o homicídio por meio de materiais perfurantes ou cortantes representam 30% das mortes de mulheres em nosso país, cometidos em grande parte pelos ex-maridos ou namorados das vítimas. Há ainda uma parcela de homicídios originados por asfixia decorrente de estrangulamentos. Nesta triste estatística também se contabilizam assassinatos de mulheres pela sua orientação sexual.

Este debate não pode em hipótese alguma se circunscrever aos espaços jurídicos ou policialescos. Precisam estar presentes em todas as instâncias da arena pública e serem pautadas pela imprensa, escolas e universidades como tema permanente de formação humana. Caso contrário, as novas gerações perpetuarão o circuito da desqualificação feminina e o retrocesso histórico de todas as conquistas dos movimentos sociais organizados pelas mulheres ao longo de décadas!

Para aqueles/as que faltaram às aulas de História

Durante muito tempo os livros didáticos de História trouxeram em suas numerosas páginas textos e iconografias que deixavam muito claro quem eram os ‘vencedores’ e quem eram os ‘vencidos’. Em outras palavras, as narrativas históricas tradicionais presentes nos manuais didáticos, sobretudo, nas décadas de 1970 e 1980, apresentavam os fenômenos históricos como meras conjecturas mecânicas – dissociando a luta entre opressores e oprimidos –, carregados de factualismos e ufanismos, elementos típicos do contexto histórico vivenciado na América Latina, ou seja, os regimes militares de exceção.

Com a redemocratização do Brasil na metade da década de 1980, os livros didáticos de História sofreram várias mudanças em suas abordagens teórico-metodológicas, incorporando em suas discussões os novos objetos de estudo provenientes das pesquisas nas universidades públicas, refletindo-se em investigações sobre a luta de classes, gênero e as relações étnico-raciais. Pautava-se agora a dimensão dialética da História, ou seja, de que os fenômenos sociais não são dados a priori e de que a luta entre opressores e oprimidos, ou entre trabalhadores e proprietários, representam a força motriz de uma sociedade de classes.

Desconhecer ou ignorar o conhecimento histórico é uma forma objetiva/sistemática de obscurecer ou ocultar aquilo que gerações de historiadores têm se empenhado em trazer à tona, por meio de novas fontes e/ou evidências históricas. Muitos documentos do período ditatorial no Brasil ainda precisam ser desvendados, por exemplo. Quando se busca investir contra as ciências humanas, objetivando a construção de uma racionalidade meramente racista ou sexista, ou ainda, de uma racionalidade patriótica/meritocrática desvinculada das demandas e complexidades do mundo do trabalho, temos aí uma falaciosa melopeia que joga na lata do lixo, sem nenhuma discussão, o esforço dos cientistas sociais em compreender os rumos de uma sociedade como a brasileira. Maniqueísmos de ocasião esgrimadas por oportunistas políticos que não admitem perder qualquer privilégio, reforçam a velha e fustigada ideia de que os oprimidos necessitam ser contidos e vivenciar a ressaca de seus dissabores. Até quando?

A crise do Estado é a crise do capitalismo

  Qualquer discussão bem intencionada sobre a crise do Estado nacional deve perpassar, necessariamente, pela crise estrutural do modelo capitalista. Sem o exame detido sobre o Estado moderno, que surge em conjunto com o capitalismo no fim do período medieval no século 15, não se compreende, justamente, que o Estado se tornou a expressão política do capital e força determinante nos conflitos de classe. Em outras palavras, o Estado se responsabiliza diretamente em organizar as forças produtivas, as regras jurídicas e a ‘harmonização’ entre capital e trabalho. Além disso, o Estado detém a centralização fiscal e militar e utiliza o ‘monopólio da violência legítima’ em períodos graves de crise sistêmica do capital.

  Nesta direção, qualquer crença ingênua numa democracia liberal representativa não passa de falsa panaceia, pois “a igualdade formal é a mais óbvia falta de equidade substantiva. A verdadeira questão não é a democracia direta ou a democracia representativa, mas a eficaz e autorrealizável regulação de seu modo de existência pelos indivíduos sob as condições de democracia substantiva em contraste com o vazio legislativo político da democracia representativa facilmente corruptível”, segundo a assisada análise do filósofo húngaro, István Mészáros.

  Na atual conjuntura política e econômica do Brasil – em que a crise estrutural do capital, aparentemente, associa-se a uma única coloração político-partidária – os apologistas neoliberais omitem deliberadamente que a defesa da atual ordem econômica está colocando em risco a sobrevivência da humanidade. No conjunto das forças sociais em luta que se apresentam em nosso país, deve ficar bastante fulgente que a operacionalização jurídica do Estado favorece, consideravelmente, o capital. Não por acaso, as principais pautas no Congresso Nacional se referem à flexibilização e/ou à precarização cada vez mais crescentes nas regulações trabalhistas. Logo, não é possível, sob qualquer circunstância, vaticinar que a crise econômica do Brasil está isolada de uma perspectiva política de Estado e de uma crise internacional do capital. O modelo capitalista é irreformável e suas sucessivas crises cíclicas continuarão sendo a regra!

Paulo Freire e a Pedagogia do Oprimido

O educador pernambucano Paulo Reglus Neves Freire (1921-1997), deixou-nos uma valiosa herança no campo educacional, especialmente por meio de uma obra que completa 46 anos: Pedagogia do Oprimido (1970). Freire iniciou a sua trajetória como educador em Recife, onde lecionava Língua Portuguesa, vindo a dirigir o setor de Educação e Cultura do Serviço Social da Indústria (SESI) entre os anos de 1947 e 1957. Devido à sua proximidade com a ala progressista da Igreja Católica, muitas vezes foi acusado pelos seus detratores de ser um conservador, pois seria inviável do ponto de vista epistemológico a vinculação marxista com a dimensão cristã.

Filho de um sargento do exército, Freire conheceu de perto a miséria e a fome, quando com oito anos de idade teve de se mudar de Recife para a cidade pernambucana de Jaboatão, devido à crise econômica de 1929. Aos treze anos perdeu o seu pai e iniciou tardiamente os seus estudos no antigo ginasial. A sua formação religiosa é tributária de sua mãe, onde militou no movimento de Ação Católica, passando a ser um ferrenho crítico da ‘Igreja dos opressores’ e defensor da ‘Igreja dos oprimidos’.

Freire analisava por meio do universo relacional dos oprimidos, que o compromisso social não poderia vir de uma elite dirigente ou de um mero mecanismo arbitrário jurídico. Por isso, toda e qualquer ação só se tornaria consciente e participativa, quando os excluídos sociais fossem capazes de compreender a sua trajetória histórica e a construção de suas identidades. Em outras palavras, de nada valeria saber ler e escrever se a realidade dos oprimidos permanecesse inalterada. Em 1979, com o seu retorno do exílio, Paulo Freire passa a discutir de forma mais sistemática os efeitos da exploração colonial na América Latina, o que lhe situa, atualmente, como um dos precursores da chamada pedagogia pós-colonialista, influenciando os estudos sobre as teorias do currículo escolar.  

Outro aspecto conexo à reflexão de Freire é o adaptar-se diante da aceleração tecnológica. Tais adaptações estruturais no mundo do trabalho exigiriam homens e mulheres diferenciados, polivalentes, multitarefeiros, sob pena de serem excluídos ou descartados pela lógica do capital. Freire, todavia, vaticina: “Quanto mais o homem [e a mulher] é rebelde e indócil, tanto mais é criador, apesar de em nossa sociedade se dizer que o rebelde é um ser inadaptado”.

Paulo Freire considerava que o/a educador/a disposto a criar vínculo com os seus estudantes, precisaria compreender a sua prática social, rompendo com a ‘consciência ingênua’ para, finalmente, galgar a ‘consciência crítica’. Assim, na consciência ingênua há uma busca de compromisso; na consciência crítica há o compromisso; e numa consciência fanática, uma entrega irracional. Não caberia ao/à educador/a ser um depositário de conteúdos (educação bancária), mas um sujeito comprometido com a sua prática pedagógica. Sendo o/a educador/a um sujeito histórico, ele/ela é um agente de mudança da estrutura social.

O legado pedagógico de Freire é inegável, influenciando gerações de professores e estudantes, e assinalando que o território educativo é prenhe de lutas e embates permanentes. Contudo, a simplificação de sua obra ou a mera referência ao seu legado, ainda são insuficientes para que se conheça, de fato, as suas contribuições no mundo acadêmico e na Educação Básica.

PARA SABER MAIS:

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 14 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.

FREIRE, Paulo. Educação como prática de liberdade. 4 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.

A perspectiva da Folha de S. Paulo sobre a educação pública

No apagar das luzes de 2015 o jornal Folha de S. Paulo em seu editorial de 27 de dezembro, retomou a discussão sobre os rumos da educação pública no Brasil, por meio de ‘cinco ideias para debate’. Ainda que possamos concordar que a versão preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) apresentem deficiências estratégicas graves, como o próprio periódico assinalou, a Folha de S. Paulo está mais preocupada com aspectos relacionados à gestão do fundo público para a Educação Básica e o Ensino Superior. O editorial chega a mencionar a necessidade de um ‘choque de gestão’ nas escolas públicas, baseando-se, para tanto, em referências teóricas de experts do universo privado.

Logo, a Folha de S. Paulo se acalcanha em cinco objetivos para aprimorar a gestão das escolas públicas e ‘premiar’ por meio de bônus de desempenho os/as professores/as: 1) enfatizar o gasto com o ensino básico, e não com o universitário; 2) garantir seis horas efetivas de aula por dia (hoje são duas); 3) pôr ênfase em português e matemática no currículo nacional; 4) dar autonomia a mestres e diretores e facilitar a demissão dos piores; 5) fechar escolas ruins ou entregar a sua gestão a organizações sociais (OS).

No que tange à primeira ideia, entendemos que o financiamento da educação pública precisa se dar em todos os níveis e modalidades de ensino, sem qualquer distinção. O que está em jogo aqui é a defesa desta empresa de comunicação com o pagamento de mensalidades nas universidades estatais, o que pode levar ao definitivo desfecho do caráter público das instituições de ensino superior mantidas pela sociedade brasileira. A terceira ideia, por seu turno, leva em consideração um currículo escolar cada vez mais restrito, como se as demais áreas do conhecimento fossem meros apêndices, além de a mesma estar coadunada com a perspectiva duvidosa das avaliações internacionais em larga escala (lógica dos ranqueamentos).

Em síntese, se o fundo público para o setor educacional fosse, de fato, prioridade de Estado, a perspectiva privatista não teria ganhado tanto terreno nestas últimas duas décadas, especialmente com a reforma neoliberal iniciada na década de 1990. Para a Folha de S. Paulo a não entrega do fundo público para as organizações sociais representa tão somente ‘preconceito ideológico’ e não a terceirização deliberada da administração pública para o setor empresarial. Estamos, de fato, diante de projetos educacionais em disputa, e o caráter público da Educação Básica e do Ensino Superior correm riscos cada vez mais iminentes de serem extintos sob o manto da racionalidade meritocrática!

O QUE É MESMO UM SINDICATO?

A seção sindical do ANDES na Universidade Federal de Santa Catarina tem se pautado pela efetiva luta em prol dos trabalhadores e trabalhadoras do Ensino Superior. Em nível nacional, o ANDES-SN (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior/Sindicato Nacional) e suas respectivas seções sindicais, tiveram participação inequívoca nas negociações com o governo federal na recente greve que atingiu mais de 40 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A APUFSC-Sindical, por seu turno, tem se configurado no âmbito da UFSC como uma entidade anódina no que se refere à defesa dos direitos dos professores. Sequer conseguiu realizar uma única assembleia para discutir os rumos da greve, numa evidente manobra política desmobilizadora.

No que tange à pretensa ilegalidade da seção sindical do ANDES na COMELUFSC (Comissão Eleitoral da UFSC), a APUFSC-Sindical se mostrou desde o início, avessa à comissão, inclusive acionando a justiça contra o Conselho Universitário (CUn). Logo, a consulta sobre o processo eleitoral para a Reitoria na UFSC se deu na instância máxima de deliberação da universidade, ou seja, o CUn, prevalecendo a manutenção da consulta paritária entre os três segmentos (docentes, servidores técnicos administrativos e estudantes). Muito diferente do que a APUFSC-Sindical defende, ou seja, 70% de peso eleitoral para os docentes e os demais 30% divididos entre técnicos e estudantes. A COMELUFSC, nesta direção, respaldada por princípios e resoluções contidas em edital próprio, seguiu a orientação da paridade. Ao realizar uma ‘consulta paralela’ (apenas com docentes) e sem qualquer validade, a APUFSC-Sindical procurou desestabilizar uma discussão que diz respeito a toda a comunidade universitária.

Um sindicato, em seu sentido pleno, precisa estar atento às reivindicações de sua categoria e não se comportar como uma entidade ‘beneficente’ ou um ‘clube social’. As demandas e os desafios que as IFES enfrentam e enfrentarão nos próximos anos exigem compreensões mais sólidas e estruturadas, consolidadas em assembleias democráticas e encaminhamentos coletivos. Ao se confundir a real função sindical com interesses privados, torna-se inócua qualquer bravata beligerante.

INJUSTIÇAS E DESIGUALDADES NO MUNDO DO TRABALHO

   O sociólogo francês François Dubet (1946-), na obra Injustiças: a experiência das desigualdades no trabalho traça uma importante análise investigativa sobre a percepção dos/as trabalhadores/as dos mais diferentes ofícios, sobretudo na França, no que concerne a três princípios de justiça considerados fundamentais no mundo do trabalho: 1) igualdade; 2) mérito e 3) autonomia. Para Dubet, a “injustiça se beneficia de uma espécie de primazia existencial que se remete a justificativas, argumentações, generalizações, das quais emergem princípios de justiça, que criam ou sustentam os sentimentos de injustiças”. Enfatiza ainda o sociólogo da educação de que a massificação escolar não foi capaz de reduzir as desigualdades sociais ou econômicas, num cenário de desvalorização e simplificação dos diplomas escolares, realidade que não se restringe ao país europeu.

    As desigualdades no mundo do trabalho seriam cada vez mais múltiplas a ponto de se considerar que há determinadas ‘desigualdades justas’, por mais contradições que isto possa expressar. Logo, considerando os três princípios de justiça acima assinalados, Dubet considera que a igualdade no mundo do trabalho passa por complexos níveis hierárquicos, que servem como mecanismos de contenção das diferentes classes a uma possível ascensão na carreira profissional. Tal hierarquização nos diferentes ofícios é simbólica e ‘aristocrática’, porque segundo a perspectiva dos próprios trabalhadores a “divisão do trabalho muda precisamente o grau de dignidade das atividades: no topo a ciência e a técnica, na base o sofrimento”. Além disso, e nada mais atual, os processos migratórios recorrentes nas fronteiras europeias também têm elevado as disputas por postos de trabalho, já que os trabalhadores precarizados da África Central, especialmente, submeter-se-iam a condições mais degradantes do que os trabalhadores nativos.

   As mulheres também se ressentem por serem mais mal pagas e terem menos acesso aos postos de responsabilidade e, por conta disso, mais expostas ao desemprego e à precarização. O sotaque ou os estereótipos associados às diferentes raças também são elementos de discriminação e de desigualdades no mundo do trabalho.

   No que concerne ao mérito, Dubet demonstra que em âmbito escolar o mesmo não é distribuído de maneira aleatória e que, frequentemente, trata-se apenas da transformação de determinações sociais em talentos pessoais. A escola, nesta direção, continua sendo “a grande máquina de distribuição das desigualdades legítimas”. Na percepção dos trabalhadores, o mérito não é somente impedido pela “influência dos estatutos e posições adquiridas”, mas ela se confronta diretamente com as relações de trabalho e o poder dos chefes, que “distinguem indivíduos partilhando a priori posições e tarefas idênticas”.

    Já o princípio da autonomia seria a satisfação subjetiva e social da liberdade do trabalhador, compensada pela criatividade em seu ambiente de trabalho. Em síntese, Dubet distingue que se a “igualdade é um postulado ontológico, o mérito uma regra aristocrática, a autonomia é de natureza ética, ela não repousa nem sobre um postulado relativo à natureza humana, nem sobre um cálculo das utilidades, mas sobre uma relação de si para consigo”. A autonomia expressa, assim, um princípio de engajamento do sujeito em seu ofício, que caso seja negado, fere a autonomia e a dignidade do trabalhador, levando-o ao adoecimento crônico.

   A ampla e densa pesquisa de François Dubet, da qual extraímos apenas a primeira parte, revela ainda nas narrativas dos trabalhadores uma frágil compreensão da importância da luta de classes, ainda que os sentimentos controversos de injustiça sejam percebidos por quase todos os trabalhadores entrevistados. Isto pode denotar que vivenciamos um consenso preocupante assentado na ‘adaptação social’ num mundo perversamente ‘desigual’. Uma alternativa à lógica do capital, aparentemente, torna-se mais restrita e quimérica, diante dos avanços preocupantes da xenofobia em todos os setores da sociedade. Nunca a classe trabalhadora foi tão protagonista e tão exacerbadamente explorada como nos dias atuais, ou nas palavras de Dubet, ainda que os trabalhadores disponham livremente de sua força de trabalho (do qual são proprietários) numa sociedade democrática liberal, as desigualdades de suas posições na divisão do trabalho se determinam por ‘habilidades’ e ‘competências’ cada vez mais difusas.

PARA SABER MAIS:

DUBET, François et. al. Injustiças: a experiência das desigualdades no trabalho. Traduzido por Ione Ribeiro Valle e Nilton Valle. Florianópolis: EDUFSC, 2014.

PMDB: O 'MALINO BASTANTÃO'

O PMDB, de aliado formal da presidenta Dilma Rousseff, tornou-se o principal eixo de contraposição ao governo, encampando sem peias o pedido de impeachment do Executivo, denotando evidente intento golpista. Para estear a sobrevivência do governo petista, exigiu cargos e maior poder/participação política por meio de ministérios e secretarias, algo bastante conhecido na cultura política brasileira e também da América Latina (patrimonialismo).

Segundo a pesquisadora e urbanista, Erminia Maricato, a desigualdade social combinada com a dominação externa por mais de cinco séculos na América Latina fortaleceram, sobremaneira, as elites internas dominantes, de agudo acento patrimonialista, que se destaca pelas seguintes características: 1) a relação de favor ou de troca é central no exercício do poder; 2) a esfera pública é tratada como coisa privada e pessoal; 3) existe correspondência entre detenção de patrimônio e poder político e econômico. Além disso, clientelismo e oligarquia são conceitos intimamente relacionados ao patrimonialismo. Em tal contexto e por meio de tais dinâmicas fisiológicas, a corrupção se torna um subproduto do exercício de empoderamento, mantendo igualmente no sistema político do Legislativo e do Judiciário características de atraso e de ‘pré-modernidade’. Em síntese, a aplicação da lei segue caminhos tortuosos quando se trata de contrariar interesses dominantes, tendo em vista que os julgamentos não ignoram relações pessoais ou de compadrio.

O PMDB – que não lembra nem remotamente o MDB histórico – como força política de um país marcado pela estrutura de poder relatada acima, assim como os demais partidos (neo)liberais e ditos de oposição, habituaram-se a conviver com a interferência do Banco Central na vida dos brasileiros que, via de regra, não prestam contas à população. Sob a ótica da agenda neoliberal, os Bancos Centrais possuem autonomia em relação a governos ou a qualquer instituição. O ‘risco país’, por exemplo, propagandeado como um indicador de prestígio no mundo da economia tem mais importância do que a distribuição de renda. Mas, como nos alerta Maricato, quem define o ‘risco-país’? Quais são os critérios para a sua formulação?

O conjunto de interesses políticos, agora despontado de maneira mais sistemática pelo ‘toma lá, da cá’ peemedebista, faz com que esta agremiação partidária se constitua, atualmente, e de forma desvirtuada, a baliza central nas relações de poder. O PMDB assemelha-se ao ‘malino bastantão’ (conforme linguajar dos nativos da Ilha de Santa Catarina), ou seja: perniciosamente, por onde passa ‘só deixa a baga’!

CRÍTICA DOS LIVROS SUSPENSO E ALHEIO & ÉGAB

No dia 9 de outubro de 2015 foi relançada a obra "Suspenso e Alheio [ou as minhas reticências sinceras] e a obra "Égab", na Biblioteca comunitária "Barca dos Livros". O escritor Paulino Júnior fez uma crítica das obras no Jornal Notícias do Dia, que pode ser acessada por meio do link http://ndonline.com.br/florianopolis/plural/286735-critica-historiador-mostra-ritmo-e-vigor-em-obra-literaria-com-lancamento-na-sexta-na-capital.html

As ilustrações das obras ficaram ao encargo da artista plástica, Hatsi Rio Apa.