O ZEITGEIST NA CONTRAMÃO CIVILIZATÓRIA

A expressão alemã Zeitgeist sintetiza todas as manifestações políticas, culturais e sociais de uma dada época histórica ou, em outras palavras, representa o espírito de um tempo, sintonizada com expressões artísticas originárias da literatura, música, dança e artes plásticas, apenas para citar alguns exemplos. Mas, tal fenômeno, ainda pode ser compreendido como uma síntese aguda de um tempo histórico marcado por um conjunto de ações performáticas individualizantes apartadas de mobilizações coletivas e de teor socializante.

O decandentismo europeu do final do século 19, do qual o escritor inglês Oscar Wilde (1854-1900) é um dos seus principais representantes, teve bastante influência em nosso país, especialmente na obra de João do Rio (1881-1921). Grosso modo, o decandentismo tinha traços da escola romântica, sobressaindo-se o ‘dandismo’ como modus vivendi. O gosto pelas coisas fúteis, o interesse pelo efêmero, a associação da vaidade narcísica ao tédio, também são marcas deste estilo artístico.  Numa aproximação precária com os dias coevos, estaríamos vivendo um período da História em que as intenções são mais importantes do que as ações, ou ainda, de que uma boa performance por meio das redes sociais garantiria, por si só,  efetiva participação ativa, ocultando os efeitos nefastos de uma democracia consentida e, portanto, descaracterizada de seus matizes mobilizadores em nível estrutural.

Não por acaso, o mercado editorial brasileiro tem realizado novas reedições de obras distópicas, que traduzem em suas narrativas ficcionais, as dificuldades humanas de diálogo, o isolacionismo narcísico, a obsessão por produtos tecnológicos que impedem ou reduzem encontros presenciais e a necessidade compulsiva em expressar opinião sobre qualquer assunto, ainda que não existam elementos conceituais ou teóricos consistentes que sustentem determinadas abordagens. A necessidade comunicacional a qualquer custo, portanto, mitiga todos os esforços epistemológicos de compreensão sistemática da sociedade pautada na lógica do capital, que a todo instante cria necessidades artificiais e supérfluas.

Esta verdadeira ‘empresa de si’, nos termos dos sociólogos franceses Dardot e Laval, estabelecem novas formas de convívio, muito mais áridas e concorrenciais, promovendo além da competitividade desenfreada em todos os setores da vida produtiva, um aceno preocupante às ideias autoritárias, que reduzem as manifestações artísticas a meras expressões de mentes recalcadas. Contraditoriamente e, na contramão do que alcunhamos de ‘civilização’, é justamente o ideário ultraconservador que não consegue resolver os seus recalques. Nesta direção, tudo o que for ‘diferente’ de sua visão de mundo, permitirá ao espírito totalitário repudiar sem peias. Logo, o dandismo virtual e a ausência de vínculo com a realidade concreta, que não podem ser confundidas com a expressão artística de um tempo, são insuficientes para combater os exageros autoritários, já que legítimas disputas só podem ocorrer na arena pública, portanto, terrena!

UM MUNDO ALÉM DA APARÊNCIA

O direito social à informação deveria conjeturar, necessariamente, direito ao contraditório. Em outras palavras, acesso a variadas fontes de informação possibilitam aos leitores compreenderem determinados fenômenos históricos além da aparência e das simplificações condizentes com estes tempos em que a opinião descontextualizada vale mais do que a investigação e o estudo sistemático. Por princípio ético, sujeitos e setores da sociedade civil em suas mais diversas atuações, deveriam ter as mesmas condições de construções discursivas sobre determinado aspecto da vida pública. Tal seletividade informativa e nas mãos de grandes agências internacionais, modelam e orientam consensos ativos, reproduzidos ad nauseam pelas mídias dos países periféricos do capital.

Além disso, cabe destacar, que os desengajamentos empíricos coletivos são construções históricas, daí a evidenciação de um consenso formulado pela lógica do capital de que a ‘cultura da individuação’ e do ‘empreender-se a si mesmo’ são valores a serem perseguidos, ainda que nem todos possam empreender e agregar capitais simbólicos/culturais à sua formação profissional. A falácia reiterativa de que não há empregabilidade para todos, reforçam a positividade da argumentação de que toda e qualquer crise cíclica do capital pressupõe projetar e condicionar novas e perversas formas de expropriação da força de trabalho. Os diários noticiosos ao expressarem que a economia brasileira tem se recuperado, paulatinamente, ocultam, ao mesmo tempo, que tal aquecimento econômico se deve a elevadas taxas estruturais de desemprego e contratos de trabalho mais flexíveis, elevando as taxas de lucro. As contradições entre capital e trabalho são invisibilizadas, propositadamente.

Como bem afirma o jornalista Francisco Karam, “falar em direito, em moral e em ética não é, portanto, somente nos rendermos às evidências do que já existe, às evidências dos limites da prática social e da prática jornalística. Implica, ao contrário, a potencialidade de intervir no futuro social da humanidade”. E isso só será possível, do ponto de vista do direito social à informação, quando revertermos práticas discursivas que submetem imensa parcela da população mundial à alienação, ao consenso ativo e à negação ao direito primordial da informação sem o carimbo tácito dos monopólios midiáticos. 

Você ainda acredita em eleições?

O cenário de disputa eleitoral que se descortina no ano que vem além de não trazer novidades que tensionem os grandes temas nacionais, expressa um panorama em que as alianças partidárias (indiferenciadas em suas bases programáticas) continuam a perpetuar o velho e conhecido fisiologismo político. As contrarreformas trabalhista e previdenciária foram o mantra deste governo, que só não definhou inteiramente porque o toma lá da cá de cargos e mata-bichos lhe deram a sustentação necessária para que os ataques sistemáticos à classe trabalhadora ganhassem terreno. O apoio do setor industrial tem sido exemplar também neste quesito.

Não são os políticos profissionais que se locupletam com vantagens pecuniárias e os deleites da promíscua relação entre o público e o privado que têm determinado as diretrizes governamentais. Se tivermos a compreensão de que a definição de Estado ampliado se traduz no âmbito da sociedade política e civil, identificaremos que é justamente na sociedade civil que temos os estratos de classe posicionados, estrategicamente, operacionalizando as políticas públicas em vigor. A disputa hegemônica e, por conseguinte, as forças sociais em luta, travam-se em diferentes arenas. Como bem assinala a historiadora Virgínia Fontes, na sociedade civil temos os clubes, as associações, os grupos midiáticos, as igrejas, os partidos políticos oficiais, sindicatos, escolas e entidades dos mais diversos fins. Ainda que sejam partidos não eleitorais, são capazes de aglutinarem amplos setores sociais, atuando efetivamente como forças políticas. Assim, todas as mudanças que ocorrem estruturalmente no país, relacionadas ao mundo do trabalho e ao processo formativo na escolarização básica, são decisões políticas e econômicas, mas não necessariamente populares. Por este motivo, podemos afirmar – e concordando com Virgínia Fontes – de que a base programática da educação pública no Brasil é atualmente uma “base programática empresarial, borrando as diferenças entre programas partidários frente às práticas de adoção ou parcerias empresariais com escolas públicas, acatadas por elites de quase todos os partidos”.

A irrelevância e/ou a indiferenciação crescente dos partidos políticos no Brasil torna o ritual das eleições uma mera formalidade. Assim, a ‘crise da democracia’ é a crise do modelo (neo)liberal, que ao fazer os seus ajustes macroestruturais não perde de vista a elevação das taxas de lucro, submetendo imensa parcela da população brasileira à indigência e ao endividamento. 

MAGISTÉRIO: IDENTIDADE FERIDA

O educador Paulo Freire certa vez expressou que as professoras e os professores no Brasil estariam feridos como seres de compromisso, tendo em vista que suas identidades profissionais reiteradamente são desqualificadas pelas políticas públicas educacionais vigentes. O desmonte dos serviços públicos de maneira geral, onde o campo educacional se insere, por meio de políticas privatizantes e assentadas numa racionalidade empresarial, também compõem este triste cenário aonde a ideia de ‘público’ vai se tornando mera miragem.

Quando apresentadores de tevê muito bem remunerados são contratados por universidades privadas para serem garotos-propaganda na oferta de cursos em nível de licenciatura, as chamadas publicitárias nos outdoors destacam que tais cursos podem representar um ‘bom complemento de renda’, como se o fato de ser professora ou professor no Brasil fosse apenas um bico. De fato, trata-se da uberização do magistério, onde o indivíduo e os seus esforços contínuos são mais importantes do que a sociedade e o bem comum. Direitos garantidos colocados em xeque, reforma da previdência em curso e o avanço de movimentos ultraconservadores que querem ‘enquadrar’ professores por supostos crimes de assédio ideológico, também são aspectos importantes se quisermos analisar os efeitos da desistência sistemática de jovens professores na Educação Básica. Além disso, há a permanência nefasta da dualidade estrutural educacional em nosso país, que possibilita conhecimentos sistematizados para os filhos (ou herdeiros) das classes proprietárias e o acolhimento social (com rudimentos de leitura e escrita) para crianças e jovens da classe trabalhadora.

Professoras e professores deveriam ser bem valorizados e respeitados como princípio ético de uma nação, pois seus ensinamentos reverberam nas futuras gerações. Todavia, com a profunda desqualificação, desprofissionalização e desintelectualização dos profissionais do magistério pelo Estado neoliberal, toda sorte de violência física e simbólica acabam ganhando os territórios escolarizados, desmotivando os jovens professores ingressantes e embrutecendo os professores em carreira que necessitam se desdobrar em cargas horárias elevadas de trabalho para receberem um salário aquém do digno. As reformas verticalizadas na Educação Básica, especialmente no Ensino Médio, e todas as decisões que implicam diretamente em práticas políticas e pedagógicas, já não são mais amplamente discutidas/debatidas com os professores por este modelo de Estado. Cuidar dos professores é cuidar de processos formativos consistentes. Cuidar dos professores é reconhecer, acima de tudo, que estes trabalhadores têm uma importância estratégica para que a formação humana se constitua, efetivamente, de maneira integral, sob os aspectos éticos, estéticos, políticos e culturais. Os professores deste país (tão árido e desesperançoso, ultimamente) clamam por valorização profissional e respeito da sociedade, que não raramente também destrata estes trabalhadores.

FABRICANDO O SUJEITO NEOLIBERAL

Os cientistas sociais Pierre Dardot e Christian Laval na obra A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal realizam uma importante investigação sobre o que denominam de ‘sujeitos de um novo tipo’, mais afeitos à competitividade, ao risco e à busca da eficácia. Segundo os autores, “o efeito procurado pelas novas práticas de fabricação e gestão do novo sujeito é fazer com que o indivíduo trabalhe para a empresa como se trabalhasse para si mesmo (governo de si empresarial)”, ou seja, a racionalidade neoliberal estaria produzindo sujeitos preocupados com a maximização de seus resultados, expondo-se a riscos e assumindo inteiramente a responsabilidade por eventuais fracassos.

O discurso gerencial ganha tal dimensão que este ‘novo sujeito’ é visto como proprietário de capital humano, que ele precisa acumular por meio de um cálculo responsável entre custos e benefícios. Em outras palavras, a distribuição dos recursos econômicos e das posições sociais é vista exclusivamente como consequência de percursos bem ou mal sucedidos, diferenciando os riscófilos (os que têm gosto pelo risco e potenciais empreendedores) dos riscófobos (os que têm medo de arriscar, mais afeitos aos ofícios tradicionais). Os ‘gestores do risco’ seriam mais adaptáveis e suscetíveis à intensificação do desempenho. Não por acaso a figura do coaching é tão difundida nos dias de hoje, como apontam os cientistas sociais: “Foi esse modelo mais do que o discurso econômico sobre a competitividade que permitiu naturalizar esse dever do bom desempenho e difundir nas massas certa normatividade centrada na concorrência generalizada”.

Em síntese, a obra nos faz refletir sobre o significado da neogestão, calcada no controle dos comportamentos e atitudes dos trabalhadores, que diante do enfraquecimento dos coletivos de trabalho, isolam-se e internalizam fracassos. Tal discurso da ‘realização de si mesmo’ e de ‘sucesso na vida’ leva a uma estigmatização dos ‘perdedores’, ‘perdidos’, isto é, dos incapazes de se adaptarem à nova norma social de felicidade. O fracasso social é visto, em última instância, como uma patologia. Concluem os autores que parece ser inútil lamentar a crise das instituições (família, escola, organizações sindicais) e tentar compreender como todas essas instituições são hoje incorporadas e transformadas em dispositivos de desempenho/eficácia em nome da modernização.  Ou ainda, “oscilando entre depressão e perversão, o neosujeito é condenado a ser duplo: mestre em desempenhos admiráveis e objeto descartável”.

O OLHAR DA IMPRENSA SOBRE A GREVE GERAL

A ombudsman do jornal Folha de S. Paulo no último domingo teceu considerações relevantes sobre o trabalho da mídia nacional em larga escala (aquela que tem poder de penetração mais aguda nos lares brasileiros) sobre a repercussão da greve geral do dia 28 de abril. Enquanto parte da mídia internacional sinalizava que a greve geral no Brasil tinha por pauta o combate às reformas trabalhista e previdenciária do governo em exercício, os grandes jornais brasileiros noticiavam, sobretudo, casos isolados de baderna e vandalismo, assim como as interrupções no trânsito das grandes metrópoles, sem se deterem nas pautas e na objetividade factual de que mais de 40 milhões de brasileiros estiveram nas ruas lutando por direitos conquistados que agora se encontram em litígio.

Da mesma maneira que o assalto ao poder no último ano foi encarado como ‘normalidade constitucional’ por meio da massificada e conservadora mídia nacional, tem sido moeda corrente nos noticiários uma deturpação/manipulação das reais motivações populares em relação aos ataques sistemáticos aos direitos da classe trabalhadora. O jornalista Janio de Freitas, também articulista da Folha de S. Paulo, comentou em sua coluna de domingo passado que o atual governo, de pífia aceitação popular, não editou qualquer medida de proteção social até o momento, aliás, muito pelo contrário, o que ocorre no país é o desmonte dos serviços públicos e a precarização crescente do trabalho.

Desde 1989 o país não via tamanha manifestação. Contudo, rotulada e/ou estereotipada como meros movimentos espontaneístas, as reivindicações populares vão sendo desqualificadas e criminalizadas para que não ganhem musculatura no atual contexto histórico. Parece-nos evidente que a cobertura dos veículos de comunicação sobre temas tão caros à imensa população brasileira mereceria, minimamente, mais detalhamentos, investigações e o justo contraponto em relação aos diferentes posicionamentos políticos. Não há como contemporizar as contradições ou os antagonismos entre capital e trabalho. Esta será uma luta permanente enquanto o modelo de produção capitalista subsistir. 

A LUTA DE TODOS NÓS

A greve internacional feminina convocada para o dia 08 de março não será uma paralisação qualquer. É um chamado por justiça social e respeito às mulheres de todo o globo terrestre. O Brasil é considerado o país mais inseguro do mundo no que concerne ao amparo da integridade física e psíquica feminina; a cada duas horas uma mulher é assassinada nos rincões deste território e a cada onze minutos, em média, uma mulher é estuprada. Apesar da aprovação das Leis Maria da Penha (Lei 11.340/06) e do Feminicídio (Lei 13.104/15) – sendo que esta última estabelece em seu ordenamento jurídico que a violência contra a mulher com consequência de morte é crime hediondo – estamos ainda muito longe de equalizar as diferenças entre os gêneros, dadas as permanências históricas do regime patriarcal.

As reformas trabalhistas/previdenciárias no Brasil e em toda a América Latina (apenas para falar do continente americano) desconsideram a particularidade e/ou a singularidade da mulher no que se refere ao mundo do trabalho. No Chile, por exemplo, as trabalhadoras são consideradas ‘caras’ para o mundo corporativo, pois engravidam e deixam de ser ‘produtivas’. Além disso, a força de trabalho feminina ainda é empregada nos ofícios mais degradantes em várias partes do mundo, com implicações e motivações/justificativas sociais, religiosas e raciais de toda ordem. A desqualificação do trabalho feminino também é flagrante no campo da Educação Básica, onde as mulheres se inserem de forma majoritária, percebendo salários aviltantes e com condições de trabalho aquém do razoável, além de planos de carreira risíveis.

A luta das mulheres é de todos nós, porque isto significa respeito e senso ético de igualdade; porque é inconcebível que a barbárie continue grassando todos os continentes, naturalizando a violência de qualquer espécie contra as mulheres, sobretudo de jovens e pobres; porque a liberdade de orientação sexual, assim como o direito ao aborto, devem ser problematizados sem mistificações e/ou generalizações transcendentes, via de regra pautadas pela ignorância e apelos medievos. Que esta convocação seja a primeira de muitas!

A ATUALIDADE DA DISTOPIA ORWELLIANA

Em tempos de reforma verticalizada do Ensino Médio no país, em que a disciplina de História passou a ter uma posição coadjuvante no currículo, nada mais oportuno do que revisitar a obra 1984, de George Orwell (1903-1950). Escrita em 1948, portanto, no período pós-guerra, 1984 projetou há sete décadas aquilo que denominamos atualmente de operacionalização da ‘devassidão do privado’, assim como o apagamento sistemático e deliberado da memória social . 

Uma das personagens trabalha para um Estado totalitário, na ‘campanha da economia’. Tal personagem é responsável pela manipulação das notícias e dos acontecimentos históricos, todas elas definidas pelo ‘Partido’, tendo como mandatário-mor o Big Brother (O ‘Grande Irmão’). Toda a narrativa se passa numa Londres sombria e distópica. O ‘Partido’ tem quatro ministérios: o ministério da verdade (que inventa/distorce as notícias); o ministério da paz (que se ocupa da guerra); o ministério do amor (que mantém a lei e a ordem); o ministério da fartura (responsável pelas atividades econômicas). No ministério da verdade o que importa transmitir à população é o ‘fragmento’, boas-novas inexistentes! Londres faz parte de uma potência denominada Oceania, em conflito constante com a Eurásia e a Letásia, outras potências políticas da ficção. Orwell preconiza aqui as alianças políticas e econômicas de superpotências num mundo globalizado.

Há um inimigo comum a toda a população da Oceania, repudiado todos os dias nos ‘dois minutos de ódio’, catarse coletiva comandada pelas teletelas. O inimigo é caracterizado por Orwell como um homem magro, de procedência judaica, com referências nítidas ao antissemitismo do período hitlerista. Para que não ocorram motins e atentados contra o Big Brother, o Partido possui uma ‘polícia do pensamento’. Assim, qualquer ato de subversão (chamada de crimideia) é passível de execução pública por meio da forca.

Há referências à criação de uma nova linguagem (novilíngua), onde a contração e a supressão de determinadas palavras possibilitara uma estruturação linguística minimalista e instrumental. Não por acaso, a língua inglesa nos dias de hoje tem se tornado universal no mundo dos negócios e dos megaeventos esportivos, sendo disciplina estrangeira obrigatória no currículo do Ensino Médio no Brasil em detrimento do espanhol. Outra estratégia de manipulação popular realizada pelo ‘Partido’, especialmente da população juvenil, é o duplipensar, um condicionamento coletivo que promove a dissociação espaço-temporal e a deturpação da memória construída histórica e socialmente. Diante das contradições do que é ‘certo’ ou ‘errado’, ‘real’ e ‘imaginário’, o Partido falsifica a História. O único gérmen revolucionário parece se concentrar na prole, bastante combatida e assassinada pela polícia do pensamento (embora isso não aparecesse nas estatísticas oficiais). Segundo a narrativa de Orwell, os proles por adorarem o jogo e a loteria, compreendiam a realidade à sua volta de maneira intuitiva; revoltavam-se, mas não conseguiam se organizar, politicamente.

George Orwell nos brindou com metáforas extraordinárias, aonde as forças repressoras associadas à cultura do fragmento vão estabelecendo padrões comportamentais desmobilizadores na população menos esclarecida ou com menor acesso aos bens culturais e simbólicos. Se levarmos em consideração nos dias de hoje que o controle e a seletividade da informação em larga escala estão nas mãos de determinados monopólios midiáticos e de que certas pautas não correspondem à realidade existente, 1984 há muito deixou de ser uma obra ficcional.

PARA SABER MAIS:

ORWELL, George. 1984. Traduzido por Wilson Velloso. 12 ed. São Paulo: Editora Nacional, 1979.

A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

O ‘mito da pós-verdade’ parece ter ganhado uma relevância preocupante na sociedade brasileira de forma geral, ou seja, são tempos em que convicções ou crenças pessoais são mais importantes do que pesquisas científicas sistematizadas, realizadas a partir de séries históricas, envolvendo grupos de pesquisa, financiamento público, universidades e escolas de Educação Básica. O imediatismo, a pouca clareza do que significa alterar itinerários formativos especialmente no Ensino Médio e por medida provisória, é a demonstração mais evidente de um modus operandi governamental pautado na ausência de diálogo, com efeitos nefastos para a juventude pobre deste país.

Aprovada no dia 8 de fevereiro pelo Senado Federal, a Reforma do Ensino Médio por medida provisória foi combatida por especialistas educacionais de várias partes do país e também de outras partes do mundo, pois ela representa a forma cabal de pauperização e restrição curricular desde os tempos da reforma impingida pela ditadura civil-militar por meio da famigerada Lei 5.692/1971. Tendo sete disciplinas obrigatórias (Português, Matemática, Inglês, Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia), os jovens do ensino médio poderão ‘escolher’ as áreas de conhecimento de seu interesse (parte flexibilizada do currículo), reduzindo, sobremaneira, o repertório de apropriação do conhecimento científico produzido pela humanidade, tão necessário para estudos subsequentes.

Há, portanto, unanimidade entre os pesquisadores da área, de que a Reforma do Ensino Médio, executada por este governo, nada mais é do que um projeto de simplificação curricular na Educação Básica pública, formando farta e alienada força de trabalho simplificada para trabalhos cada vez mais simplificados. A alardeada educação integral no Ensino Médio, dificilmente terá plena cobertura no território nacional, ainda mais com as fortes restrições orçamentárias em serviços básicos como educação e saúde, aprovadas no segundo semestre do ano passado. As Licenciaturas também sofrerão impactos significativos. Ao fim e ao cabo, o dualismo educacional perverso continua sendo a regra no Brasil.

O BRASIL DA BARBÁRIE

Tripudiar sobre a dor alheia e publicizar a privacidade de outrem de forma naturalizada; espancar e humilhar, publicamente, os/as que não se encaixam numa determinada racionalidade, especialmente aqueles e aquelas que, historicamente, foram massacrados/as por suas ideias, opções políticas, orientações sexuais, e por terem enfrentado com imensa dignidade e coragem o regime do patriarcado; eis o Brasil politicamente apequenado dos tempos atuais, que vivencia séria, conflituosa e tortuosa crise civilizatória.

O horizonte histórico não é nada ameno, tendo em vista que cresce, exponencialmente, os movimentos ultradireitistas e ultraconservadores em diversas partes do mundo. Não seria exagero afirmarmos que ingressamos num cenário distópico, para além das previsões aparentemente catastróficas da literatura de ficção científica. Diante de crises sistêmicas e irreformáveis do capitalismo, nota-se de forma incisiva o crescimento de lideranças vinculadas ao populismo autoritário, com promessas de fechamento de fronteiras aos imigrantes; de pretenso pleno emprego aos nativos; de reprise de medidas econômicas protecionistas e de isolacionismo territorial. Tais medidas só acirram as já tão difíceis possibilidades de diminuição da desigualdade social, que não são pautadas de forma prioritária pelos países centrais do capitalismo.

Logo, o recrudescimento de ações xenofóbicas, homofóbicas, de preconceitos de classe, de ódio explícito contra os pobres e oprimidos, desbragadamente socializados nas mídias sociais pela classe média, demonstram o quão miseráveis estamos nos tornando enquanto humanidade. De fato, responder a este momento histórico não tem sido fácil. Incautamente, tínhamos a sensação de que estávamos avançando socialmente, apesar de todas as implicações geradas pelo modelo econômico em vigor. Emburrecemos? Fracassamos?

O fim da “Nova República” (1985-2016)

O ano de 2016 inaugurou o final de um ciclo histórico, iniciado após o término da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), onde as demandas democratizadoras demarcaram, sobremaneira, a vida social, cultural e política do país, tendo como baliza institucional a promulgação da Carta Constitucional de 1988. De lá para cá tivemos mudanças profundas na forma de o Estado gerir a economia, ou seja, uma reforma de Estado identificada com o modelo neoliberal e ajustes estruturais que minaram – e vem minando a classe trabalhadora.

Segundo o sociólogo Jessé Souza, vivemos atualmente numa pseudodemocracia tutelada, suscetível a golpes brancos e num clima de insegurança jurídica que põe em risco garantias constitucionais consagradas. De fato, o governo federal que aí está e em consonância como Congresso Nacional (um dos mais conservadores desde a Ditadura Civil-Militar), têm promovido toda sorte de ações e medidas legislativas em benefício próprio e que põem em xeque o futuro do país, contribuindo para um clima de animosidade política em que, não raramente, refletem-se na sociedade por meio do discurso do ódio, onde a desesperança e a descrença se tornam quase que generalizadas diante da democracia liberal representativa.

O ciclo histórico que ora se encerra denota, claramente, que as forças políticas partidárias ultraconservadoras combinadas com o capital nacional/internacional, já estavam insatisfeitas com a aliança de classes do PT, que ao realizar o apaziguamento dos movimentos sociais e de sua militância, subestimou a sanha das elites econômicas e as velhas oligarquias regionais.

Despedimo-nos de 2016 com um gosto amargo na boca. Resta-nos compreender, conjunturalmente, que um novo ciclo se inicia no Brasil, onde o chamado Estado de Direito vem se desconfigurando cada vez mais, exigindo dos trabalhadores e trabalhadoras estratégias de luta que não firam os seus já tão fragilizados direitos. Para muitos, 2016 continuará ecoando como um tormentoso ano sem fim. Será necessário reaprender o que levou este país a lutar contra um Estado de exceção e de como o respeito e o cuidado mútuos podem transcender sexismos, intolerâncias religiosas, homofobias, feminicídios, racismos e toda forma de violência contra a espécie humana.

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UM LONGO INVERNO

   Recentemente o cientista político André Singer, em artigo assinado para o jornal Folha de S. Paulo, argumentou que o país passará por um “longo inverno”, tendo em vista as recentes medidas de contenção de gastos públicos por parte do governo federal por 20 anos e que, concomitantemente, vêm acompanhadas de uma enorme desconfiança e contrariedade por parte da classe trabalhadora brasileira. Além disso, a suspeição institucional só tem crescido no Brasil, e o resultado das urnas no pleito municipal (com número expressivo de abstenções, votos brancos e nulos) é apenas um destes reflexos.

   

   A flexibilização das leis trabalhistas, políticas de ajuste estrutural e mudanças significativas no modelo de seguridade social, ocasionam toda sorte de incertezas em relação a uma vaga/posição no mundo do trabalho e, porque não dizer, advento de síndromes associadas ao pânico, ou mesmo quadros clínicos de depressão e ansiedade. Associado a isso, as situações de subempregabilidade têm levado ao aumento de suicídios e de doenças psicossociais em várias partes do mundo, não sendo incomuns os casos de morte por excesso de trabalho. Já a infotoxicação, resultado do uso significativo das redes sociais por parcela da população brasileira, nem sempre contribui para um debate aprofundado das questões conjunturais/estruturais que afetam o país. Tais fóruns virtuais além de se constituírem como vínculos frágeis de sociabilidade, alimentam a cizânia, a gramática do ódio e preconceitos de toda ordem, sem qualquer fundamentação histórica, que me parecem ser os dilemas destes tempos. A desrazão e o recuo da história e da política empobrecem as diferentes perspectivas analíticas, pois há simplificações reducionistas e binárias sobre as contradições sociais imperantes, especialmente, neste contexto de luta pela educação pública e pela manutenção de direitos trabalhistas adquiridos.

   De fato, um longo inverno se inscreve no Brasil e não há como alimentarmos uma falsa esperança com as medidas tomadas por este governo, que desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff sofre com ausência de credibilidade e aprovação pública. Por outro lado, os agentes das mudanças históricas – e aqui me refiro, em especial, à juventude escolarizada e à classe trabalhadora – não sairão dos gabinetes presidenciais ou dos conluios jurídicos, mas dos setores que mais sofrem e sofrerão com a diminuição dos investimentos sociais. 

A QUIMERA DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Tenho comentado que a democracia liberal está falida. Isto significa dizer que a democracia representativa apresenta diversas falhas de participação direta da sociedade civil, tendo em vista que o processo democrático não se esgota no voto e de que as pautas de interesse popular perdem espaço para projetos de lei que dizem respeito a algumas frações de classe. À revelia da classe trabalhadora o clientelismo se robustece no poder legislativo associado a uma desideologização, que personaliza candidatos a cargos públicos sem qualquer vinculação a um projeto claro de sociedade.

Levando-se em conta que estamos presenciando no Brasil uma grave e delicada crise institucional, representada por um golpe jurídico-parlamentar reconhecido, inclusive, por uma boa parcela da imprensa internacional, entendo que deveríamos inventariar os retrocessos históricos que vivenciamos nas mais diferentes esferas da vida pública. Isto denota que teremos pela frente reformas agudas no mundo do trabalho, especialmente em relação à reforma previdenciária e à flexibilização das leis trabalhistas, além de arrochos salariais e cobranças de mais impostos num cenário de desaceleração da economia e desemprego crescente. Todavia, não se cogita (e isso seria pedir demais ao perfil deste desgoverno golpista) uma auditoria da dívida pública e um estudo aprofundado e efetivo sobre o real ‘rombo da previdência social’. Aliás, tais estudos sobre o rombo da previdência social podem ser acessados em nível acadêmico, e as conclusões se diferem bastante dos economistas neoliberais.

As manifestações nas ruas de todo o país tendem a aumentar. A pequena experiência democrática vivenciada em nosso país demonstra que há muito a se fazer em todos os setores da vida pública. Em nível de diplomacia internacional o Brasil tem dado as costas para grande parte dos países da América do Sul, fomentando a subserviência às nações centrais do capitalismo, como ocorria diuturnamente durante o regime militar e na primeira década de 1990. Nesta direção, a prova de fogo que teremos de enfrentar neste momento de nossa história ultrapassa o voto eleitoral; o que está em jogo são as conquistas dos trabalhadores, direitos adquiridos que podem ser minados se não houver resistência e enfrentamento. Reduzir a democracia ao voto ou a uma ‘escolha consciente’ é muito pouco!

ESPAÇOS DE ESPERANÇA EM TEMPOS DE ÓDIO!

Créditos da foto: Flavio Tim/ND

No dia 19 de abril de 2016 lancei o livro "Construir espaços coletivos de esperança em tempos de discurso de ódio" (Editora Insular) no Bar e Restaurante Mesinha, bairro Córrego Grande. A obra discorre sobre os últimos acontecimentos políticos ocorridos no Brasil, a partir de textos opinativos e breves resenhas, publicadas especialmente no jornal Notícias do Dia. O prefácio ficou ao encargo da jornalista Dariene Pasternak.

A obra pode ser adquirida com o autor ou pelo sítio da Editora Insular (http://www.insular.com.br/loja3/product_info.php/products_id/995). Também está disponível na Livraria Livros & Livros, localizada no Centro de Eventos da UFSC.

CRÍTICA AOS INTÉRPRETES DO BRASIL

   O sociólogo Jessé Souza (1960-) na obra A tolice da inteligência brasileira: ou como o país se deixa manipular pela elite, tem como tese central a crítica contundente aos defensores do economicismo e do culturalismo conservador. Para tal empreendimento analítico, Souza afiança de que a gênese de determinadas ideias dominantes que circulam pelos meios acadêmicos e pelo imaginário popular, vão se institucionalizando e tornando-se ciências da ordem. Nesta direção, o sociólogo não poupa de severas críticas autores como Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre e Raymundo Faoro, conhecidos como intérpretes do Brasil. Souza é taxativo ao afirmar que Buarque de Holanda em sua obra Raízes do Brasil na década de 1930, ao construir uma visão liberal conservadora da sociedade brasileira – a partir de aporte teórico weberiano transplantado de forma descontextualizada – acabou por reforçar o entendimento da manutenção/permanência da desigualdade e da injustiça social em território nacional.

   A tese do patrimonialismo, defendida tanto por Buarque de Holanda quanto por Raymundo Faoro, segundo Souza, é insuficiente para entender as relações concupiscentes que ocorrem entre Estado e mercado. Afinal, quando existe corrupção no Estado há também corruptores no mercado.  Além disso, a ênfase de Faoro, por exemplo, de que Portugal exercia uma dominação à distância no Brasil, então a sua colônia, é compreendida por Souza como uma quimera ou uma ficção histórica. Portugal no século 16, um pequeno país e pouco populoso, delegou deliberadamente a terceiros a colonização das novas terras como imperativo de continuidade de seu domínio territorial, genealogia, portanto, dos grandes latifúndios e concentração de renda e poder. O sociólogo também destila críticas ao antropólogo Roberto DaMatta, que estaria vinculado a um espontaneísmo teórico ou, grosso modo, a uma reprodução do senso comum,  produzindo mais estereótipos do que, propriamente, uma gramática social profunda da realidade concreta brasileira.

   Por outro lado, Souza denota respeito intelectual ao sociólogo Florestan Fernandes, que teria compreendido com notável acuidade as dificuldades de adaptação e de marginalização dos negros após a abolição da escravidão na segunda metade do século 19, a partir de uma nova ordem social e econômica competitiva. Traz à baila ainda as contribuições teóricas do sociólogo francês, Pierre Bourdieu, especialmente no que se refere ao conceito de ideologia meritocrática que, num país periférico do capital como o Brasil, oculta sistematicamente a produção social dos desempenhos diferenciais entre os indivíduos, tornando possível que o desempenho diferencial apareça como diferença de talentos inatos.

Jessé Souza, por fim, considera que o inimigo comum a ser enfrentado é a tendência racionalista e intelectualista muito dominante até os dias de hoje na Filosofia e nas Ciências Sociais, ou especialmente no senso comum, cartesianamente anacrônica em relação à vida prática e cotidiana. Há, assim, outras análises subjacentes na obra de Souza que não foram aqui mencionadas e que cabe ao/à leitor/a interessado/a desvendá-las, como as que dizem repeito à hierarquização e institucionalização de práticas morais, assim como a eficácia do poder disciplinar, acalcanhada numa concepção foucaultiana.

   Acima de tudo, Souza procura acender um debate para a reconstrução da teoria social crítica, tanto no centro quanto na periferia dos países capitalistas. Na parte final de sua obra, retoma assuntos da pauta cotidiana no Brasil, ponderando que a corrupção no país é seletiva e arbitrária e de que o moralismo da classe média sempre unificou, historicamente, o desprezo pela política em geral e a busca por uma virtude ideal. Viveríamos, assim, numa pseudo-democracia tutelada, vulnerável a golpes brancos e argumentos pseudo-jurídicos, além da instrumentalização da mídia. De fato, provocações e questões que estão na ordem do dia!

PARA SABER MAIS:

SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira: ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo: Leya, 2015. 272 p.

ABRIL DESPEDAÇADO

  “Golpe brando”, “Republiqueta de bananas”, “Carmenmirandização do Brasil”, “Corporativismo midiático-jurídico”, “Golpismo nos moldes paraguaio-hondurenho”, etc. e etc. Estes são alguns dos adjetivos que a imprensa sul-americana, especialmente na Argentina, dedica ao Brasil em relação aos últimos acontecimentos políticos. O periódico Página 12, de Buenos Aires, que se distingue por ser um jornal repleto de articulistas, retratou nos últimos dias o que pode significar para o nosso país os retrocessos políticos e sociais provenientes de uma articulação político-partidária espúria. Causa espécie que tais afirmações ou análises também partam de jornais considerados conservadores em diversas partes do mundo. Ficam-nos algumas indagações: de que maneira a população brasileira vem sendo (des)informada pelos grandes conglomerados midiáticos nestes últimos anos? Por que a imprensa tupiniquim continua de costas para os demais países da América Latina, como se vivêssemos dilemas e contradições únicas ou exclusivas? O que significa o avanço de forças ultraconservadoras no Brasil e no mundo, inclusive no país em que nasceu Hitler?

  Coadunado a tudo isso, alguns entes federativos do país, como é o caso de Alagoas, estão aprovando em suas respectivas assembleias legislativas a “Escola Sem Partido”, que nada mais é do que a censura ou o assédio ideológico aos professores que pensam de forma diferente dos (neo)liberais ou de qualquer corrente conservadora vinculada ou não a agremiações partidárias. Os ataques à autonomia política e pedagógica das escolas públicas reforçam neste cenário bufo e trágico a possibilidade evidente de desestruturação das disciplinas consideradas “críticas”, como são os casos de Filosofia, Sociologia, Geografia e História. O retrocesso é tão gigantesco quanto à famigerada Lei 5.692/1971 do período da Ditadura civil-empresarial-militar (1964-1985), que destruiu os itinerários formativos da Educação Básica com a inclusão de disciplinas cívicas e patrióticas.

  Se isto não é suficiente para refletirmos que país teremos pela frente nos próximos dias, então, que o último a sair apague a luz. Estão previstos mais cortes nas áreas da Educação e Saúde, como se já não bastassem os cortes orçamentários anteriores na ordem de bilhões de reais. Caminha-se a passos largos para os confrontos decisivos entre capital e trabalho. A luta de classes nunca esteve tão viva neste abril despedaçado de 2016!

COMBATE AO FEMINICÍDIO

As sucessivas cenas de violência noticiadas ad nauseam contra as mulheres grassam todos os rincões do país, denotando uma séria e grave cultura sexista e machista. Há um ano entrou em vigor no Brasil a Lei 13.104/15, que alterou o Código Penal incluindo mais uma forma de homicídio qualificado, ou seja, o “feminicídio”. Tal crime é tipificado quando o mesmo é praticado contra a mulher por razões da condição de ser mulher ou pertencer ao sexo feminino. Estas razões estão implicadas na violência doméstica e familiar ou na discriminação à condição da mulher. A pena pode ser elevada em até 1/3 caso a mulher esteja grávida ou durante os três meses após o parto, ou ainda quando a mesma for menor de 14 anos e maior de 60 anos e apresentar algum tipo de deficiência.

A responsabilidade da grande mídia e de determinadas peças publicitárias é evidente em tal contexto ao reforçar os estereótipos femininos (histeria, objeto sexual, descontrole emocional, incapacidade de liderança, etc.). No que tange aos processos educativos, especialmente na Educação Básica, as mulheres são maioria e responsáveis diretas pela formação de milhões de brasileiros, trabalhando em condições infraestruturais desfavoráveis e até mesmo insalubres, com salários indignos e planos de carreira pouco atraentes. Além disso, percebem salários menores do que os homens ao exercerem as mesmas atividades em ofícios liberais.

Estatisticamente, uma mulher morre a cada hora no Brasil, devido a motivações passionais ou fúteis, notadamente por meio de armas de fogo (quase 70%); já o homicídio por meio de materiais perfurantes ou cortantes representam 30% das mortes de mulheres em nosso país, cometidos em grande parte pelos ex-maridos ou namorados das vítimas. Há ainda uma parcela de homicídios originados por asfixia decorrente de estrangulamentos. Nesta triste estatística também se contabilizam assassinatos de mulheres pela sua orientação sexual.

Este debate não pode em hipótese alguma se circunscrever aos espaços jurídicos ou policialescos. Precisam estar presentes em todas as instâncias da arena pública e serem pautadas pela imprensa, escolas e universidades como tema permanente de formação humana. Caso contrário, as novas gerações perpetuarão o circuito da desqualificação feminina e o retrocesso histórico de todas as conquistas dos movimentos sociais organizados pelas mulheres ao longo de décadas!

Para aqueles/as que faltaram às aulas de História

Durante muito tempo os livros didáticos de História trouxeram em suas numerosas páginas textos e iconografias que deixavam muito claro quem eram os ‘vencedores’ e quem eram os ‘vencidos’. Em outras palavras, as narrativas históricas tradicionais presentes nos manuais didáticos, sobretudo, nas décadas de 1970 e 1980, apresentavam os fenômenos históricos como meras conjecturas mecânicas – dissociando a luta entre opressores e oprimidos –, carregados de factualismos e ufanismos, elementos típicos do contexto histórico vivenciado na América Latina, ou seja, os regimes militares de exceção.

Com a redemocratização do Brasil na metade da década de 1980, os livros didáticos de História sofreram várias mudanças em suas abordagens teórico-metodológicas, incorporando em suas discussões os novos objetos de estudo provenientes das pesquisas nas universidades públicas, refletindo-se em investigações sobre a luta de classes, gênero e as relações étnico-raciais. Pautava-se agora a dimensão dialética da História, ou seja, de que os fenômenos sociais não são dados a priori e de que a luta entre opressores e oprimidos, ou entre trabalhadores e proprietários, representam a força motriz de uma sociedade de classes.

Desconhecer ou ignorar o conhecimento histórico é uma forma objetiva/sistemática de obscurecer ou ocultar aquilo que gerações de historiadores têm se empenhado em trazer à tona, por meio de novas fontes e/ou evidências históricas. Muitos documentos do período ditatorial no Brasil ainda precisam ser desvendados, por exemplo. Quando se busca investir contra as ciências humanas, objetivando a construção de uma racionalidade meramente racista ou sexista, ou ainda, de uma racionalidade patriótica/meritocrática desvinculada das demandas e complexidades do mundo do trabalho, temos aí uma falaciosa melopeia que joga na lata do lixo, sem nenhuma discussão, o esforço dos cientistas sociais em compreender os rumos de uma sociedade como a brasileira. Maniqueísmos de ocasião esgrimadas por oportunistas políticos que não admitem perder qualquer privilégio, reforçam a velha e fustigada ideia de que os oprimidos necessitam ser contidos e vivenciar a ressaca de seus dissabores. Até quando?

A crise do Estado é a crise do capitalismo

  Qualquer discussão bem intencionada sobre a crise do Estado nacional deve perpassar, necessariamente, pela crise estrutural do modelo capitalista. Sem o exame detido sobre o Estado moderno, que surge em conjunto com o capitalismo no fim do período medieval no século 15, não se compreende, justamente, que o Estado se tornou a expressão política do capital e força determinante nos conflitos de classe. Em outras palavras, o Estado se responsabiliza diretamente em organizar as forças produtivas, as regras jurídicas e a ‘harmonização’ entre capital e trabalho. Além disso, o Estado detém a centralização fiscal e militar e utiliza o ‘monopólio da violência legítima’ em períodos graves de crise sistêmica do capital.

  Nesta direção, qualquer crença ingênua numa democracia liberal representativa não passa de falsa panaceia, pois “a igualdade formal é a mais óbvia falta de equidade substantiva. A verdadeira questão não é a democracia direta ou a democracia representativa, mas a eficaz e autorrealizável regulação de seu modo de existência pelos indivíduos sob as condições de democracia substantiva em contraste com o vazio legislativo político da democracia representativa facilmente corruptível”, segundo a assisada análise do filósofo húngaro, István Mészáros.

  Na atual conjuntura política e econômica do Brasil – em que a crise estrutural do capital, aparentemente, associa-se a uma única coloração político-partidária – os apologistas neoliberais omitem deliberadamente que a defesa da atual ordem econômica está colocando em risco a sobrevivência da humanidade. No conjunto das forças sociais em luta que se apresentam em nosso país, deve ficar bastante fulgente que a operacionalização jurídica do Estado favorece, consideravelmente, o capital. Não por acaso, as principais pautas no Congresso Nacional se referem à flexibilização e/ou à precarização cada vez mais crescentes nas regulações trabalhistas. Logo, não é possível, sob qualquer circunstância, vaticinar que a crise econômica do Brasil está isolada de uma perspectiva política de Estado e de uma crise internacional do capital. O modelo capitalista é irreformável e suas sucessivas crises cíclicas continuarão sendo a regra!